https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/ O Contratações com Governança ajuda prefeituras e órgãos públicos a aplicar a Lei nº 14.133 com planejamento, responsabilidades definidas, gestão de riscos, controles e orientações práticas. pt-BR https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/recebimento-provisorio-e-definitivo-na-lei-14-133-quem-verifica-o-que-registrar-e-quando-recusar.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/recebimento-provisorio-e-definitivo-na-lei-14-133-quem-verifica-o-que-registrar-e-quando-recusar.html Guia prático para fiscais e gestores distinguirem entrega, medição, ateste, recebimento definitivo, recusa e pagamento na execução contratual. Wed, 23 Sep 2026 00:36:06 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/reajuste-repactuacao-ou-revisao-do-contrato-como-distinguir-pedidos-na-lei-14-133.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/reajuste-repactuacao-ou-revisao-do-contrato-como-distinguir-pedidos-na-lei-14-133.html Um guia documental para identificar quando o pedido é de reajuste por índice, repactuação de custos ou restabelecimento extraordinário do equilíbrio econômico-financeiro. Wed, 23 Sep 2026 00:35:23 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/dialogo-competitivo-na-lei-14-133-o-que-muda-com-a-in-512-em-30-11-2026.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/dialogo-competitivo-na-lei-14-133-o-que-muda-com-a-in-512-em-30-11-2026.html A IN 512 entra em vigor em 30 de novembro de 2026 e detalha como órgãos federais devem estruturar pré-seleção, diálogo, competição, sigilo e planejamento. Thu, 17 Sep 2026 16:20:23 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/pesquisa-de-precos-lite-sem-login-como-filtrar-cotacoes-e-escolher-entre-media-e-mediana.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/pesquisa-de-precos-lite-sem-login-como-filtrar-cotacoes-e-escolher-entre-media-e-mediana.html Guia para consultar preços públicos no Compras.gov.br, revisar filtros e dispersão, escolher o método de cálculo e exportar a pesquisa sem tratar a média automática como preço correto. Tue, 15 Sep 2026 15:50:56 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/pareceres-parametrizados-da-agu-qual-usar-em-inexigibilidade-emergencia-credenciamento-e-fornecedor-exclusivo.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/pareceres-parametrizados-da-agu-qual-usar-em-inexigibilidade-emergencia-credenciamento-e-fornecedor-exclusivo.html A lista da AGU atualizada em 8/9/2026 separa pareceres por hipótese e ID. Veja o mapa de uso, os fundamentos da Lei 14.133 e os sinais de quando buscar outro documento. Tue, 15 Sep 2026 15:49:47 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/carona-em-ata-de-registro-de-precos-o-que-o-acordao-1387-2026-do-tcu-exige-sobre-quantitativos.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/carona-em-ata-de-registro-de-precos-o-que-o-acordao-1387-2026-do-tcu-exige-sobre-quantitativos.html TCU considerou irregular prever adesão a ata quando o edital não estima quantitativos. Entenda o fluxo entre edital, limites e carona na Lei 14.133. Mon, 14 Sep 2026 19:59:13 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/matriz-de-riscos-na-lei-14-133-quando-e-obrigatoria-e-por-que-nao-e-analise-nem-mapa-de-riscos.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/matriz-de-riscos-na-lei-14-133-quando-e-obrigatoria-e-por-que-nao-e-analise-nem-mapa-de-riscos.html Entenda quando a matriz de alocação de riscos é obrigatória, como ela afeta o equilíbrio econômico-financeiro e por que análise e mapa de riscos cumprem funções diferentes. Mon, 14 Sep 2026 16:44:00 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/contrato-cadastrado-errado-no-contratos-gov-br-quando-excluir-o-que-acontece-no-pncp-e-como-tratar-o-dou.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/contrato-cadastrado-errado-no-contratos-gov-br-quando-excluir-o-que-acontece-no-pncp-e-como-tratar-o-dou.html Veja quando a exclusão é adequada, quais vínculos bloqueiam a ação, como o PNCP reage e por que o DOU exige avaliação separada. Sun, 13 Sep 2026 11:55:41 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/orcamento-sigiloso-na-lei-14-133-quando-justificar-e-quando-divulgar-o-valor.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/orcamento-sigiloso-na-lei-14-133-quando-justificar-e-quando-divulgar-o-valor.html Entenda quando a Lei 14.133 permite manter o orçamento estimado em sigilo, o que a motivação deve demonstrar e em que momento o valor precisa ser divulgado. Sun, 13 Sep 2026 00:06:46 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/sicx-na-lei-14-133-como-funciona-o-credenciamento-e-quem-pode-usar.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/sicx-na-lei-14-133-como-funciona-o-credenciamento-e-quem-pode-usar.html Entenda quem pode comprar e fornecer pelo Sicx, como funciona o credenciamento, o ranqueamento das ofertas e quais limites e prazos valem no novo modelo. Sat, 12 Sep 2026 11:27:38 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/dialogo-competitivo-no-compras-gov-br-o-que-muda-em-30-11.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/dialogo-competitivo-no-compras-gov-br-o-que-muda-em-30-11.html A IN 512 passa a vigorar em 30/11/2026. Veja o rito federal no Compras.gov.br, as três fases, prazos, sigilo e o que as equipes devem preparar. Fri, 11 Sep 2026 20:44:22 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/dispensa-por-pequeno-valor-apos-licitacao-quando-a-on-agu-105-2026-admite-a-contratacao-direta.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/dispensa-por-pequeno-valor-apos-licitacao-quando-a-on-agu-105-2026-admite-a-contratacao-direta.html A ON AGU 105/2026 delimita o somatório do art. 75, § 1º, e explica quando uma licitação anterior não impede nova dispensa por pequeno valor. Thu, 03 Sep 2026 17:28:32 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/pncp-x-compras-gov-br-onde-publicar-pca-edital-ata-e-contrato-na-lei-14-133.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/pncp-x-compras-gov-br-onde-publicar-pca-edital-ata-e-contrato-na-lei-14-133.html Entenda o que deve ir ao PNCP, o que é operado no Compras.gov.br e como evitar confundir publicidade legal com execução da sessão. Wed, 02 Sep 2026 12:03:41 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/convocacao-de-remanescente-no-compras-gov-br-passo-a-passo-apos-rescisao-contratual.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/convocacao-de-remanescente-no-compras-gov-br-passo-a-passo-apos-rescisao-contratual.html Veja como usar a nova função de remanescentes no Compras.gov.br após rescisão, respeitando ordem de classificação, habilitação, negociação e registro do processo. Wed, 02 Sep 2026 01:19:45 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/certidao-de-quitacao-do-crea-na-habilitacao-registro-nao-e-quitacao-na-lei-14-133.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/certidao-de-quitacao-do-crea-na-habilitacao-registro-nao-e-quitacao-na-lei-14-133.html A Lei 14.133 permite exigir registro ou inscrição no conselho competente, mas o TCU rejeita a quitação de anuidades como filtro de habilitação técnica. Mon, 31 Aug 2026 19:16:56 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/garantia-de-proposta-na-lei-14-133-quando-pode-ser-exigida-e-em-que-momento-deve-ser-apresentada.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/garantia-de-proposta-na-lei-14-133-quando-pode-ser-exigida-e-em-que-momento-deve-ser-apresentada.html A garantia de proposta é facultativa, limitada a 1% do valor estimado e pode ser exigida já no cadastramento da proposta, se o edital disciplinar a medida. Sun, 30 Aug 2026 18:28:21 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/gestor-e-fiscal-do-contrato-podem-ser-a-mesma-pessoa-como-aplicar-a-segregacao-de-funcoes-na-lei-14-133.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/gestor-e-fiscal-do-contrato-podem-ser-a-mesma-pessoa-como-aplicar-a-segregacao-de-funcoes-na-lei-14-133.html A Lei 14.133 não cria uma proibição universal de acumular gestão e fiscalização. Veja como testar risco, auto-revisão, norma local e controles antes da designação. Thu, 27 Aug 2026 19:06:04 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/lei-14-133-em-2027-o-que-municipios-com-ate-20-mil-habitantes-precisam-adequar-pelo-art-176.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/lei-14-133-em-2027-o-que-municipios-com-ate-20-mil-habitantes-precisam-adequar-pelo-art-176.html O art. 176 encerra em 31 de março de 2027 uma transição limitada para pequenos municípios. Entenda agentes, licitação eletrônica, PNCP e o que já deve ser cumprido. Wed, 26 Aug 2026 14:59:34 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/engenharia-consultiva-pode-ser-contratada-por-pregao-o-que-a-on-agu-107-2026-muda-diante-do-tcu.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/engenharia-consultiva-pode-ser-contratada-por-pregao-o-que-a-on-agu-107-2026-muda-diante-do-tcu.html A ON AGU 107/2026 veda o pregão para serviços de engenharia consultiva abrangidos pela norma. Entenda o contraste com o TCU e como escolher modalidade e critério. Mon, 24 Aug 2026 12:33:19 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/pca-na-lei-14-133-e-obrigatorio-para-municipios-regra-geral-decreto-federal-e-regulamento-local.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/pca-na-lei-14-133-e-obrigatorio-para-municipios-regra-geral-decreto-federal-e-regulamento-local.html A Lei 14.133 não impõe, por si só, um PCA obrigatório a todo município. A obrigação pode nascer do regulamento local ou da adoção de regras federais, e o controle externo aumenta a importância de justificar a escolha. Thu, 20 Aug 2026 15:41:34 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/pca-e-obrigatorio-para-municipios-como-separar-lei-14-133-decreto-10-947-e-regulamento-local.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/pca-e-obrigatorio-para-municipios-como-separar-lei-14-133-decreto-10-947-e-regulamento-local.html A Lei 14.133 não autoriza copiar automaticamente o rito federal. Veja como identificar a norma municipal, o papel do tribunal de contas e os prazos que realmente valem. Sun, 16 Aug 2026 11:47:06 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/etp-precisa-ser-publicado-junto-com-o-edital-o-que-o-acordao-1-532-2026-muda-na-decisao-de-divulgacao.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/etp-precisa-ser-publicado-junto-com-o-edital-o-que-o-acordao-1-532-2026-muda-na-decisao-de-divulgacao.html O TCU afastou a ideia de que o ETP deva integrar o edital por obrigação legal. O Acórdão 1.532/2026 reposiciona a divulgação como decisão de governança. Sat, 08 Aug 2026 22:23:41 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/pesquisa-de-precos-sem-depender-de-tres-orcamentos-como-formar-um-preco-estimado-defensavel.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/pesquisa-de-precos-sem-depender-de-tres-orcamentos-como-formar-um-preco-estimado-defensavel.html A pesquisa de preços defensável combina fontes aderentes, trata valores discrepantes com critério documentado e justifica o método usado para estimar o mercado. Sat, 08 Aug 2026 13:27:47 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/cota-de-aprendizes-na-lei-14-133-por-que-o-tcu-vedou-a-exigencia-na-habilitacao-e-reforcou-a-fiscalizacao-do-contrato.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/cota-de-aprendizes-na-lei-14-133-por-que-o-tcu-vedou-a-exigencia-na-habilitacao-e-reforcou-a-fiscalizacao-do-contrato.html O TCU decidiu que a cota de aprendizes não pode ser requisito de habilitação. Na Lei 14.133, o controle pertence ao contrato e à fiscalização. Fri, 07 Aug 2026 23:38:07 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/diligencia-por-e-mail-em-pregao-eletronico-por-que-o-tcu-considerou-irregular-substituir-a-ferramenta-do-compras-gov-br.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/diligencia-por-e-mail-em-pregao-eletronico-por-que-o-tcu-considerou-irregular-substituir-a-ferramenta-do-compras-gov-br.html O TCU considerou irregular trocar a ferramenta de diligência do Compras.gov.br por e-mail. Entenda o motivo e o impacto prático para agentes públicos. Fri, 07 Aug 2026 11:21:00 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/documento-novo-na-diligencia-quando-o-art-64-da-lei-14-133-admite-complementar-a-habilitacao.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/documento-novo-na-diligencia-quando-o-art-64-da-lei-14-133-admite-complementar-a-habilitacao.html O art. 64 permite diligência para comprovar condição de habilitação já existente na abertura do certame, mesmo com documento apresentado depois. Fri, 07 Aug 2026 10:43:30 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/acordao-2357-2026-transforme-o-alerta-sobre-inexequibilidade-em-checklist-de-edital-para-obras-e-engenharia.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/acordao-2357-2026-transforme-o-alerta-sobre-inexequibilidade-em-checklist-de-edital-para-obras-e-engenharia.html O Acórdão 2357/2026 mostra que a falha pode nascer no edital. Veja como definir itens relevantes, diligenciar propostas e registrar a decisão. Thu, 06 Aug 2026 13:38:44 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/edital-de-obra-sem-criterio-de-inexequibilidade-o-alerta-do-acordao-2357-2026.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/edital-de-obra-sem-criterio-de-inexequibilidade-o-alerta-do-acordao-2357-2026.html O Acórdão 2357/2026 alerta que editais de obras e serviços de engenharia devem definir como a inexequibilidade e os preços unitários relevantes serão analisados. Thu, 06 Aug 2026 01:23:00 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/repactuacao-contratual-por-solucao-consensual-7-perguntas-antes-de-levar-o-caso-a-mesa.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/repactuacao-contratual-por-solucao-consensual-7-perguntas-antes-de-levar-o-caso-a-mesa.html O painel do TCU sobre termelétricas mostra por que consenso exige prova. Veja sete perguntas para instruir propostas com cálculo, benefício e salvaguardas. Tue, 04 Aug 2026 21:30:13 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/qualificacao-economico-financeira-quando-exigencias-cumulativas-podem-restringir-a-licitacao.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/qualificacao-economico-financeira-quando-exigencias-cumulativas-podem-restringir-a-licitacao.html Orientação de 22 de julho admite cumular requisitos econômico-financeiros, mas exige motivação, proporcionalidade e teste de impacto na competição. Tue, 04 Aug 2026 15:36:52 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/aditivo-acima-de-25-na-lei-14-133-o-que-o-acordao-1-753-2026-permite.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/aditivo-acima-de-25-na-lei-14-133-o-que-o-acordao-1-753-2026-permite.html O TCU manteve o limite de 25% como regra e admitiu superação apenas em alteração consensual, indispensável ao objeto original e amplamente documentada. Tue, 04 Aug 2026 11:19:28 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/tcu-agora-resume-acordaos-com-ia-como-usar-a-ferramenta-sem-trocar-a-decisao-pelo-resumo.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/tcu-agora-resume-acordaos-com-ia-como-usar-a-ferramenta-sem-trocar-a-decisao-pelo-resumo.html Novo recurso do TCU cria visões gerais com IA. Veja o teste em três acórdãos e o checklist para conferir fundamentos, dispositivo e citação. Mon, 03 Aug 2026 18:25:00 +0000 https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/planejamento-da-contratacao-na-lei-14-133-qual-documento-vem-primeiro.html https://portal.dbio.link/blogs/contratacoes-com-governanca/blog/planejamento-da-contratacao-na-lei-14-133-qual-documento-vem-primeiro.html Entenda a ordem entre formalização da demanda, ETP, análise de riscos e termo de referência, com ressalvas para contratações diretas e normas locais. Mon, 03 Aug 2026 14:34:10 +0000