Quem pretende disputar uma das 102 novas permissões de táxi em Aracaju ganhou mais tempo. Em 2 de setembro de 2026, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que as inscrições foram prorrogadas por mais 60 dias e agora podem ser feitas até 31 de outubro de 2026. O procedimento pode ser realizado online, pelo site da SMTT ou pela plataforma Aju Inteligente, ou presencialmente na sede do órgão.
O que mudou no prazo das 102 permissões
A mudança principal é o novo prazo final. Segundo a comunicação oficial da SMTT publicada em 2 de setembro, o período de inscrição foi estendido até 31 de outubro. Como o chamamento pode receber retificações, vale conferir novamente o portal da SMTT antes de protocolar a candidatura, especialmente nos últimos dias do prazo.
As 102 permissões são destinadas à prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi na capital. O processo tem foco também em acessibilidade e estabelece prioridades relacionadas a veículos adaptados e a candidatos com deficiência.
Como fazer a inscrição online
Há duas portas de entrada digitais informadas pela Prefeitura: o site da SMTT de Aracaju e a plataforma Aju Inteligente. Na prática, o candidato deve localizar o serviço ligado ao chamamento das permissões de táxi, preencher os dados solicitados e anexar a documentação exigida no edital.
- Acesse a SMTT ou o Aju Inteligente e localize o serviço referente ao chamamento das permissões de táxi.
- Confira os requisitos do edital antes de iniciar o protocolo.
- Separe os documentos pessoais, de habilitação, previdenciários, do veículo e os certificados exigidos.
- Preencha os dados solicitados e envie os arquivos no formato aceito pelo sistema.
- Conclua o protocolo e guarde o comprovante ou número de acompanhamento, quando disponibilizado.
A interface do serviço pode mudar durante o período de inscrições. Por isso, o edital e as instruções exibidas no próprio canal oficial devem prevalecer sobre qualquer roteiro simplificado.
Como fazer a inscrição presencialmente
Quem preferir atendimento presencial pode ir à sede da SMTT, na rua Roberto Fonseca, nº 200, bairro Inácio Barbosa, Aracaju. Para este chamamento, a SMTT informou atendimento das 8h às 14h. Leve a documentação exigida no edital e, se possível, cópias organizadas para reduzir o risco de precisar retornar por falta de algum item.
Requisitos básicos informados pela SMTT
A notícia oficial da prorrogação resume exigências que precisam ser observadas pelo candidato. Entre elas estão:
- ter pelo menos 21 anos de idade;
- residir em Aracaju;
- possuir CNH categoria B ou superior, com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR);
- comprovar ausência de condenação criminal com trânsito em julgado, nos últimos cinco anos, para os crimes especificados no edital;
- estar inscrito no INSS como contribuinte individual;
- comprovar posse ou propriedade de veículo com até 10 anos de fabricação e adequado aos padrões da SMTT;
- apresentar os certificados dos cursos obrigatórios previstos no chamamento.
Os cursos citados pela SMTT abrangem relações humanas, regulamentação do serviço de táxi em Aracaju, direção defensiva, primeiros socorros, conhecimento das principais vias da cidade e atendimento humanizado às pessoas com deficiência. O edital é a referência para a documentação comprobatória e para eventuais detalhes adicionais.
Como funcionam as prioridades e a acessibilidade
Segundo a SMTT, 10% das 102 permissões são reservadas exclusivamente a veículos adaptados para o transporte de cadeirantes. Entre as 92 permissões restantes, outra cota de 10% é destinada a candidatos com deficiência. A Prefeitura informa ainda que as demais 83 permissões são direcionadas a interessados com veículos adaptados para atender pessoas com outros tipos de deficiência.
Na ordem de análise descrita pelo diretor de Transportes Públicos da SMTT, a prioridade começa pelos candidatos com veículos preparados para transportar cadeirantes. Em seguida aparecem candidatos com deficiência, mediante laudo médico atualizado; depois, condutores auxiliares já cadastrados na SMTT de Aracaju até a data de publicação do edital. Se ainda houver vagas, poderão ser considerados outros candidatos que cumpram todos os requisitos do chamamento.
Quem solicitar prioridade por condição de deficiência deve observar a exigência de laudo médico atualizado e, quando aplicável, a documentação que comprove a adaptação do veículo.
O que acontece depois da inscrição
Entregar a inscrição não significa receber automaticamente a permissão. A candidatura será analisada conforme os critérios do chamamento. A SMTT informa que a relação final dos selecionados será divulgada no Diário Oficial do Município e no portal do órgão. Depois do resultado, os classificados serão convocados para assinar o Termo de Permissão.
Checklist antes de enviar
- Confirme que a inscrição será enviada até 31 de outubro de 2026.
- Leia o edital completo e verifique se houve retificação ou nova prorrogação.
- Cheque se a CNH contém EAR e se a categoria é B ou superior.
- Valide a situação de inscrição no INSS como contribuinte individual.
- Confira idade do veículo, comprovação de posse ou propriedade e padrões exigidos pela SMTT.
- Separe certificados dos cursos obrigatórios.
- Se concorrer em condição prioritária, inclua laudo médico atualizado e documentos da adaptação do veículo quando exigidos.
- No protocolo online, guarde o comprovante; no presencial, confirme o recebimento da documentação.
Onde conferir informações oficiais
Para evitar perder prazo ou seguir orientação desatualizada, use como referência a notícia da prorrogação publicada pela SMTT em 2 de setembro de 2026, o portal da SMTT e o Aju Inteligente. O edital e suas eventuais retificações devem ser tratados como a regra final do processo.
