O XVI Concurso Público do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para Juiz Federal Substituto oferece 11 vagas imediatas e cadastro de reserva. As inscrições preliminares ficam abertas até 28 de setembro de 2026, às 16h, no horário de Brasília, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com taxa de R$ 350. Há um ponto importante para quem está decidindo se pode concorrer: a inscrição preliminar exige certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), mas a comprovação dos três anos de atividade jurídica é exigida mais adiante, na inscrição definitiva, depois da segunda etapa.
Outro cuidado é usar o cronograma atualizado. A notícia inicial do TRF5, publicada em agosto, mencionava prova objetiva em 29 de novembro de 2026 e provas escritas em fevereiro de 2027. A 1ª Retificação do Edital, publicada em 1º de setembro, alterou essas datas: a objetiva está prevista para 20 de dezembro de 2026 e as provas escritas para 4 e 5 de abril de 2027. Para planejar a candidatura, vale considerar o edital retificado como referência principal.
O que conferir antes de fazer a inscrição preliminar
| Ponto | Regra atual |
|---|---|
| Vagas | 11 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. |
| Subsídio informado no edital | R$ 37.765,55 na data de publicação do edital. |
| Inscrições | Das 16h de 28/8/2026 às 16h de 28/9/2026, horário de Brasília. |
| Taxa | R$ 350; a GRU pode ser paga até 29/9/2026. O PIX deve ser feito pelo QR Code da própria GRU. |
| ENAM | É necessário enviar, na inscrição preliminar, certificado de habilitação válido no Exame Nacional da Magistratura. |
| Bacharelado | É necessário ter concluído bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC. |
| Atividade jurídica | Três anos após a obtenção do grau de bacharel em Direito, comprovados até a inscrição definitiva. |
| Banca | Fundação Getulio Vargas (FGV), em conjunto com a Comissão do Concurso do TRF5. |
Na inscrição preliminar, o candidato deve preencher o requerimento no site oficial da FGV, enviar o certificado do ENAM, documento de identificação que comprove a nacionalidade e contenha foto e assinatura, além de foto 3x4 nos padrões do edital. O simples pagamento da taxa não basta para o deferimento: a documentação exigida também precisa ser enviada corretamente.
Os três anos de atividade jurídica: quando e como o requisito é cobrado
O edital exige três anos de atividade jurídica contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito. Esse ponto costuma gerar dúvida porque existem duas inscrições em momentos diferentes do concurso. Na inscrição preliminar, o candidato declara que deverá atender ao requisito até a inscrição definitiva. A comprovação documental acontece quando o aprovado na segunda etapa é convocado para a inscrição definitiva.
O edital considera atividade jurídica, entre outras hipóteses, a atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito; o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas; cargos, empregos ou funções que exijam uso preponderante de conhecimento jurídico; função de conciliador, respeitada a carga mínima prevista; e mediação ou arbitragem na composição de litígios. Estágio acadêmico e atividades anteriores à obtenção do grau de bacharel não entram nessa contagem.
Na inscrição definitiva, a comprovação inclui certidão ou declaração idônea do período de atividade jurídica e um formulário com os períodos, locais e atividades desempenhadas. Para cargos ou funções que não sejam privativos de bacharel em Direito, a análise depende de certidão circunstanciada que demonstre o uso preponderante de conhecimento jurídico, ficando a validade do documento sujeita à Comissão do Concurso.
Como funcionam as cinco etapas do concurso
O edital organiza o certame em cinco etapas sucessivas. A participação em cada uma depende de habilitação na anterior.
| Etapa | O que acontece | Caráter | Data ou marco conhecido |
|---|---|---|---|
| 1ª — Prova objetiva seletiva | 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de disciplinas. | Eliminatório e classificatório | 20/12/2026, das 13h às 18h. |
| 2ª — Provas escritas | Prova discursiva, sentença civil e sentença criminal. | Eliminatório e classificatório | 4/4/2027: discursiva pela manhã e sentença civil à tarde; 5/4/2027: sentença criminal à tarde. |
| 3ª — Verificações pessoais e de saúde | Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. A inscrição definitiva é processada no início deste capítulo do edital e funciona como passagem obrigatória após as provas escritas. | Eliminatório | Datas serão definidas em convocação. O requerimento de inscrição definitiva terá prazo de 15 dias úteis após a convocação. |
| 4ª — Prova oral | Arguição pública sobre ponto sorteado, com avaliação de conhecimento técnico, linguagem, raciocínio e argumentação. | Eliminatório e classificatório | Data a ser divulgada em edital específico. |
| 5ª — Avaliação de títulos | Pontuação dos títulos apresentados pelos candidatos aprovados na prova oral. | Classificatório | Ocorre após o resultado da prova oral; os comprovantes dos títulos são entregues na inscrição definitiva. |
Primeira etapa: objetiva de 100 questões
A prova objetiva está prevista para 20 de dezembro de 2026, com cinco horas de duração. Ela será aplicada em Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. As 100 questões são divididas em três blocos: o Bloco I tem 40 questões; os Blocos II e III têm 30 cada.
Para a ampla concorrência, o edital exige, simultaneamente, pelo menos 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II, 9 no Bloco III e 60 acertos no total. Além dessa nota mínima, existe limite de candidatos classificados para a segunda etapa, conforme o número de inscritos. As regras específicas para listas de vagas reservadas devem ser conferidas no edital porque os critérios de convocação não são idênticos aos da ampla concorrência.
Segunda etapa: discursiva e duas sentenças
Com a retificação, a segunda etapa está prevista para 4 e 5 de abril de 2027. No dia 4, a prova discursiva será aplicada das 8h às 12h e a sentença civil das 15h às 20h. No dia 5, a sentença criminal está prevista das 15h às 20h. Essas provas também ocorrerão nas seis capitais indicadas para a prova objetiva.
Terceira etapa e inscrição definitiva: o momento de provar os requisitos
Depois da aprovação nas provas escritas, o candidato terá de apresentar o requerimento de inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis contado da convocação. É nesse momento que entram documentos como diploma de Direito, comprovação dos três anos de atividade jurídica, quitação eleitoral e, quando aplicável, militar, certidões criminais e antecedentes, declaração sobre eventual indiciamento ou processo criminal, formulário das atividades jurídicas e documentação perante a OAB.
O mesmo bloco do edital trata da sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico. O indeferimento da inscrição definitiva ou resultado de inaptidão/contraindicação pode levar à eliminação, observadas as regras de recurso.
Quarta etapa: prova oral
A prova oral ocorrerá após a habilitação na terceira etapa, em data a ser definida. O sorteio público do ponto deve ocorrer com antecedência mínima de 24 horas em relação à arguição. Cada examinador dispõe de até 15 minutos para perguntar ao candidato, e a nota final é a média das notas atribuídas. É necessário obter pelo menos 6,0 para avançar à quinta etapa.
Quinta etapa: títulos
A avaliação de títulos é apenas classificatória. Um detalhe prático: os comprovantes dos títulos devem ser apresentados já na inscrição definitiva, embora a pontuação ocorra depois da prova oral. Por isso, quem pretende usar experiência profissional, pós-graduação, aprovações em concursos ou outros títulos previstos no edital precisa organizar essa documentação antes da terceira etapa.
Onde as etapas acontecem
A objetiva e as provas escritas serão aplicadas em Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. O edital estabelece que as demais etapas serão realizadas em Recife, com ressalvas para perícia de candidatos com deficiência e procedimentos presenciais ligados às vagas reservadas, que podem ocorrer na cidade em que o candidato fez as primeiras provas, conforme as regras específicas.
Isso importa para o planejamento financeiro: quem mora fora de Recife pode precisar prever deslocamento e hospedagem se avançar no concurso. A FGV também informa que, se houver falta de lugares em alguma cidade de prova, candidatos poderão ser alocados em cidades próximas, sem responsabilidade da organização por transporte ou hospedagem.
Como as 11 vagas estão distribuídas
Para as 11 vagas inicialmente abertas, o quadro do edital indica 7 para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 3 para candidatos negros (pretos ou pardos). Não há vaga inicial específica para indígenas ou quilombolas nessa primeira distribuição, embora o edital preveja percentuais de reserva e regras de recálculo, alternância e reversão à medida que novas vagas surjam durante a validade do concurso.
O concurso tem validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. As vagas que surgirem durante esse prazo podem integrar os provimentos, conforme as regras do edital.
Checklist para decidir se a inscrição faz sentido agora
- Confirmar se o certificado de habilitação no ENAM está válido e disponível para upload.
- Verificar se o bacharelado em Direito está concluído e reconhecido pelo MEC.
- Projetar se os três anos de atividade jurídica estarão completos até a futura inscrição definitiva — não apenas até 28 de setembro.
- Separar documento de identidade e foto 3x4 no formato exigido pela FGV.
- Fazer a inscrição até 16h de 28/9/2026; se houver taxa a pagar, observar o prazo de 29/9/2026 para a GRU.
- Usar o cronograma retificado: objetiva em 20/12/2026 e escritas em 4 e 5/4/2027.
- Considerar a logística das seis capitais nas duas primeiras etapas e de Recife nas etapas posteriores.
- Começar a organizar desde já as provas documentais de atividade jurídica e os títulos que serão exigidos na inscrição definitiva.
O que ainda depende de convocação
Em 15 de setembro de 2026, o edital já fixa o prazo de inscrição, a data da objetiva e as datas prováveis das provas escritas, mas ainda não traz calendário fechado para a inscrição definitiva, a terceira etapa, a prova oral e a avaliação final de títulos. Esses marcos serão detalhados em editais de convocação.
Para acompanhar mudanças, resultados e novas convocações, as referências mais seguras são a página do XVI Concurso na FGV e a área oficial do TRF5. A notícia de abertura do TRF5 é útil para o contexto do certame, mas o cronograma deve ser conferido no edital retificado e nas publicações posteriores.
