O Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro 2026 não é aberto a qualquer interessado. Ele foi criado para avaliar ajudantes de despachante aduaneiro que pretendem ingressar no Registro de Despachantes Aduaneiros da Receita Federal. Pelo EDITAL/COANA nº 01/2026, a inscrição vai de 8 a 30 de setembro de 2026, e a prova objetiva está prevista para 15 de novembro, às 8h30, no horário de Brasília, em formato on-line e remoto.
Antes de pagar a taxa, o ponto decisivo é conferir a elegibilidade: o candidato precisa ter ensino médio completo e comprovar pelo menos dois anos de inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. A contagem desse período considera a data de encerramento das inscrições, 30 de setembro.
Quem pode se inscrever no exame de despachante aduaneiro 2026
Podem participar somente os ajudantes de despachante aduaneiro registrados na Receita Federal que atendam aos requisitos do edital. Em termos práticos, é preciso cumprir os dois critérios abaixo:
- ter ensino médio completo;
- comprovar inscrição, há pelo menos dois anos, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros mantido pela RFB, tomando 30/09/2026 como data de referência.
Isso significa que o exame não funciona como porta de entrada direta para quem ainda não é ajudante registrado. Ele é uma etapa de qualificação para quem já está nesse registro e pretende passar ao Registro de Despachantes Aduaneiros.
Inscrições: prazo, taxa e documentos
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Legalle Concursos, banca responsável pela execução técnico-administrativa do exame. O período vai das 9h de 08/09/2026 às 23h59 de 30/09/2026, sempre no horário de Brasília.
| Etapa | Data ou regra |
|---|---|
| Inscrições | 08/09/2026, às 9h, a 30/09/2026, às 23h59 |
| Taxa | R$ 80,00 |
| Forma de pagamento | DARF, código 1574 |
| Vencimento da taxa | 01/10/2026 |
| Envio de documentos | Durante o período de inscrições |
O edital informa que a efetivação da inscrição depende da confirmação do pagamento. Também estabelece que não haverá isenção total ou parcial da taxa. A devolução do valor pago é prevista somente se o exame não for realizado.
Quais documentos precisam ser enviados
Durante o período de inscrições, o candidato deve entrar na Área do Candidato e anexar, em PDF:
- o Ato Declaratório Executivo (ADE) que autorizou seu registro como Ajudante de Despachante Aduaneiro, para comprovar o período mínimo de dois anos;
- um documento de identidade legível e com fotografia reconhecível, como RG, CNH válida, passaporte ou documento profissional.
Cada arquivo deve ter no máximo 7 MB. Documentos ilegíveis, rasurados, corrompidos ou enviados por meio diferente do indicado no edital não são considerados. Quem precisar de condição especial para a prova também deve fazer a solicitação e anexar a documentação comprobatória dentro do mesmo período de inscrições.
Como será a prova remota em 15 de novembro
A prova objetiva tem caráter eliminatório, duração de três horas e está prevista para 15/11/2026, às 8h30, no horário de Brasília. A confirmação definitiva de data e horário deve ser acompanhada no edital de convocação, que será publicado oficialmente no Diário Oficial da União e disponibilizado nos canais da Receita Federal e da Legalle.
O candidato acessará o ambiente digital pela Área do Candidato, no campo “PROVA ON-LINE”. O edital coloca sob responsabilidade do participante a escolha de um local isolado, bem iluminado e, preferencialmente, com fundo de cor clara, além da disponibilidade de equipamento e conexão compatíveis.
Requisitos técnicos e regras de monitoramento
- usar desktop ou notebook;
- ter câmera digital e microfone/saída de áudio funcionando;
- usar Google Chrome versão 100 ou superior;
- ter conexão de internet com velocidade mínima de 30 Mbps;
- manter o rosto visível pela câmera durante toda a prova;
- não usar celular, fones de ouvido ou outros eletrônicos além do computador utilizado no exame.
O monitoramento é eletrônico. O edital também proíbe acessórios que dificultem a identificação, como boné, capuz, máscara e óculos escuros. Se a câmera perder conexão, cabe ao candidato restabelecê-la; ocorrências prolongadas ou indicativos de fraude podem ser analisados pela comissão e resultar em eliminação.
Para quem não tiver realizado o treinamento do ambiente digital, o edital determina acesso ao sistema até as 8h15 no dia da prova e captura de uma foto segurando o documento de identificação original próximo ao rosto. Há tolerância de até dez minutos após o horário de início para acesso ao sistema, mas as instruções específicas do edital e da convocação devem ser seguidas.
O que muda na navegação da prova
As questões aparecem de forma aleatória, individual e sequencial. Depois de avançar, não é possível voltar à questão anterior nem alterar uma resposta já dada. O cronômetro continua correndo durante toda a prova e não há intervalo previsto. Uma eventual ida ao banheiro precisa ser solicitada ao fiscal via chat e só pode ocorrer após autorização.
Quantidade de questões, disciplinas e nota mínima
A avaliação terá 60 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma correta:
| Área | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Língua Inglesa | 5 |
| Conhecimentos Específicos | 45 |
| Total | 60 |
O Anexo II do edital detalha o conteúdo programático. A maior parte da prova está concentrada em conhecimentos específicos ligados à legislação aduaneira e aos procedimentos de controle e despacho aduaneiro. A nota vai de 0 a 100, e será considerado aprovado quem obtiver 70 pontos ou mais.
Cronograma principal depois da inscrição
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Lista preliminar de inscritos e condições especiais | 09/10/2026 |
| Recursos sobre a homologação das inscrições | 13 a 15/10/2026 |
| Lista oficial de inscritos e convocação para a prova | 22/10/2026 |
| Treinamento do ambiente de prova | 16h de 12/11 a 23h59 de 13/11/2026 |
| Prova objetiva | 15/11/2026 |
| Gabarito preliminar | 16/11/2026 |
| Recursos contra o gabarito preliminar | 17 a 19/11/2026 |
| Gabarito oficial e notas preliminares | 01/12/2026 |
| Recursos contra as notas preliminares | 02 a 04/12/2026 |
| Notas oficiais e homologação do resultado final | 11/12/2026 |
O treinamento ficará disponível a partir das 16h de 12/11 até 23h59 de 13/11 e terá duração de até 30 minutos. Ele serve para familiarizar o candidato com o ambiente digital e não conta para a nota.
O que acontece se o candidato for aprovado
A aprovação no exame não faz a inscrição como despachante acontecer automaticamente. Após a divulgação do resultado, o ajudante aprovado terá um ano para requerer sua inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros, observando os demais requisitos previstos na regulamentação aplicável.
Checklist rápido antes de confirmar a inscrição
- confirmar ensino médio completo;
- verificar se completa dois anos no Registro de Ajudantes até 30/09/2026;
- separar o ADE do registro e um documento de identidade válido e legível;
- fazer o upload dos PDFs dentro do prazo e respeitar o limite de 7 MB por arquivo;
- emitir e pagar o DARF de R$ 80,00 até 01/10;
- testar computador, câmera, microfone, Chrome e conexão antes do treinamento;
- reservar 12 e 13 de novembro para conhecer a plataforma e 15 de novembro para a prova.
Para conferir detalhes, alterações ou eventuais comunicados posteriores, vale usar como referência a notícia oficial da Receita Federal, o EDITAL/COANA nº 01/2026 completo e a página do certame no site da Legalle Concursos.
