Formação e solidariedade: direitos de clubes sergipanos

Confiança, Club Sportivo Sergipe ou Itabaiana podem receber valores ligados à formação de um atleta mesmo quando não são o clube que o está vendendo. Mas isso não acontece por uma regra única. No futebol masculino, há pelo menos três caminhos que costumam ser confundidos: a indenização de formação prevista na legislação brasileira, a training compensation da FIFA e os mecanismos de solidariedade, que têm regras diferentes no Brasil e no sistema internacional.

Para saber se existe crédito, não basta perguntar se o jogador passou pela base. É preciso reconstruir a carreira registral do atleta, identificar a idade em cada período, saber se a movimentação é nacional ou internacional, verificar se há valor de transferência e confirmar qual regime jurídico é aplicável. Este guia usa as regras vigentes em setembro de 2026. A FIFA já aprovou uma nova versão do RSTP para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, portanto fatos geradores posteriores devem ser conferidos novamente.

Resposta curta: qual mecanismo pode pagar?

Situação	Mecanismo a verificar	Ideia central
Primeiro registro do atleta como profissional, ou transferência internacional antes do fim do ano em que ele completa 23 anos	Training compensation da FIFA	Remunera a formação conforme o histórico registral e os custos de formação da categoria do novo clube.
Transferência onerosa de um profissional durante o contrato, com dimensão internacional	Solidariedade FIFA	Até 5% da compensação da transferência é distribuída aos clubes que formaram o atleta entre os anos dos 12º e 23º aniversários.
Transferência nacional, definitiva ou por empréstimo, com valor pago no Brasil	Solidariedade nacional do art. 102 da Lei Geral do Esporte	Até 6% do valor pago é distribuído segundo os anos de formação dos 12 aos 19 anos.
Clube formador fica impedido de assinar o primeiro contrato especial de trabalho esportivo porque o atleta se opõe ou se vincula a outra organização sem autorização	Indenização de formação do art. 99 da Lei Geral do Esporte	Não é percentual de uma venda. É uma indenização específica ligada à condição legal de organização formadora e aos gastos comprovados com a formação.

Formação pode significar duas coisas diferentes

No uso cotidiano, a expressão "indenização de formação" é aplicada a situações diferentes. Pela FIFA, a training compensation está prevista no art. 20 e no Anexo 4 do Regulations on the Status and Transfer of Players, o RSTP. Ela pode surgir no primeiro registro como profissional e em transferências internacionais posteriores até o fim do ano civil do 23º aniversário do jogador.

Já no Brasil, o art. 99 da Lei nº 14.597/2023, a Lei Geral do Esporte, disciplina a condição de organização esportiva formadora. O § 5º prevê uma indenização quando a organização formadora fica impossibilitada de assinar o primeiro contrato especial de trabalho esportivo por oposição do atleta, ou quando ele se vincula a outra organização sem autorização expressa. O teto é de 200 vezes os gastos comprovadamente efetuados com a formação e especificados no contrato de formação.

Portanto, uma venda comum de um atleta profissional não gera automaticamente essa indenização brasileira do art. 99. Em uma transferência onerosa, o caminho mais provável a verificar é o mecanismo de solidariedade, nacional ou FIFA, conforme o caso. Em um primeiro registro profissional ou em uma transferência internacional de jogador jovem, também pode existir training compensation da FIFA.

Quando a training compensation da FIFA pode beneficiar um clube sergipano

Pelo RSTP vigente, a training compensation é devida em duas hipóteses principais: quando o jogador é registrado pela primeira vez como profissional e quando um profissional é transferido entre clubes de associações nacionais diferentes antes do fim do ano civil em que completa 23 anos. O pagamento pode ser devido mesmo quando a transferência ocorre no fim do contrato.

No primeiro registro profissional, o novo clube deve considerar os clubes que contribuíram para a formação a partir do ano civil do 12º aniversário, com divisão proporcional ao período de registro. Em transferências internacionais posteriores, a compensação de formação é devida apenas ao antigo clube pelo tempo em que ele efetivamente treinou o jogador.

O valor não é calculado como percentual do preço da venda. A FIFA usa custos de formação associados à categoria do novo clube. Para 2026, a tabela oficial fixa, na CONMEBOL, custos anuais de USD 50 mil, USD 30 mil, USD 10 mil e USD 2 mil para as categorias I, II, III e IV, respectivamente. Para os anos civis dos 12º ao 15º aniversários, o cálculo usa o custo da categoria IV. A categoria concreta do clube deve ser confirmada nos sistemas oficiais, não inferida pela divisão disputada ou pelo tamanho da torcida.

Há exceções. O Anexo 4 prevê, entre outros casos, ausência de training compensation quando o antigo clube rescinde o contrato sem justa causa, quando o jogador se transfere para clube de categoria IV ou quando o profissional volta ao status de amador. No futebol feminino, o art. 20 vigente declara que os princípios de training compensation não se aplicam.

Exemplo fictício de training compensation

Imagine que um atleta tenha ficado no Itabaiana durante três anos completos, dos anos civis dos 16º ao 18º aniversários, e depois seja registrado pela primeira vez como profissional em um clube de categoria II da CONMEBOL. Usando apenas essa parcela do histórico e o custo de 2026 de USD 30 mil por ano, a fatia correspondente ao Itabaiana seria, em tese, USD 90 mil. O valor real depende das datas exatas, da categoria oficial do novo clube, do histórico completo e das regras aplicáveis ao caso.

Como funciona a solidariedade da FIFA

O mecanismo de solidariedade internacional é diferente. Se um profissional se transfere durante a vigência do contrato e há compensação pela transferência, 5% dessa compensação, excluída a training compensation paga ao antigo clube, é destinada aos clubes que participaram da formação entre os anos civis dos 12º e 23º aniversários.

A distribuição da FIFA é escalonada. Para cada ano civil dos 12º aos 15º aniversários, o clube recebe 5% da parcela de solidariedade de 5%, o que equivale a 0,25% do valor da transferência por ano completo. Para cada ano dos 16º aos 23º aniversários, recebe 10% da parcela de 5%, equivalente a 0,5% do valor da transferência por ano completo. Períodos inferiores a um ano são calculados proporcionalmente.

O Anexo 5 também admite direito quando o profissional é transferido definitivamente ou por empréstimo entre clubes de associações diferentes. Há ainda a hipótese em que a transferência ocorre entre clubes da mesma associação, mas o clube formador está filiado a outra associação.

Exemplo fictício de solidariedade FIFA

Suponha que um jogador tenha permanecido no Club Sportivo Sergipe durante os quatro anos civis dos 16º aos 19º aniversários e, anos depois, seja transferido durante o contrato por EUR 3 milhões entre clubes de associações diferentes. Cada um desses quatro anos vale 0,5% do preço da transferência. Se todo o período for reconhecido ao Sergipe, a parcela seria de 2% do valor total, ou EUR 60 mil. O exemplo ignora frações de ano e eventuais ajustes documentais.

E numa venda entre clubes brasileiros?

Para transferências nacionais, a referência principal é o art. 102 da Lei Geral do Esporte. A norma determina que, sempre que houver transferência nacional, definitiva ou temporária, de atleta profissional, até 6% do valor pago pela nova organização sejam distribuídos às organizações que contribuíram para a formação.

0,5% do valor da transferência por ano de formação dos 12 aos 13 anos;
1% por ano dos 14 aos 17 anos;
0,5% por ano dos 18 aos 19 anos.

A nova organização deve reter 6% do valor a pagar ao clube cedente e distribuir as parcelas conforme a certidão fornecida pela organização que regula o esporte nacionalmente. A lei fixa prazo de até 30 dias da efetiva transferência para a distribuição. Se a saída ocorrer de forma unilateral mediante pagamento da cláusula indenizatória esportiva, a responsabilidade de distribuir os 6% passa à organização que recebeu a cláusula.

Exemplo fictício de solidariedade nacional

Imagine um atleta formado pelo Confiança durante quatro anos completos, dos 14 aos 17 anos, e vendido entre dois clubes brasileiros por R$ 2 milhões. Cada um desses quatro anos representa 1% do valor. Se a certidão reconhecer integralmente esse período ao Confiança, a parcela seria de 4%, ou R$ 80 mil. Se outros clubes tiverem participado da formação em outras idades, eles recebem suas próprias parcelas dentro do limite legal.

O Certificado de Clube Formador decide todos os casos?

Não. O Certificado de Clube Formador da CBF pertence ao regime brasileiro de organização formadora e é relevante para direitos que dependem dessa condição legal. As recompensas FIFA, por sua vez, usam o histórico de registros do atleta, o Electronic Player Passport, os gatilhos dos arts. 20 e 21 do RSTP e as regras da FIFA Clearing House. Assim, a ausência de CCF brasileiro não elimina, por si só, uma eventual training compensation ou solidariedade FIFA.

Há, porém, um dado atual importante para os mecanismos brasileiros. Na lista pública de clubes formadores da CBF, atualizada em 24 de agosto de 2026, não aparece a Federação Sergipana de Futebol e não constam Confiança, Club Sportivo Sergipe ou Itabaiana entre os clubes certificados. Esse retrato deve ser conferido na data do fato gerador, porque certificações podem ser obtidas, renovadas, suspensas ou expirar.

Para uma pretensão baseada especificamente no art. 99 da Lei Geral do Esporte, não basta provar que o jogador passou pelas categorias de base. É necessário verificar a condição jurídica de organização formadora, o contrato de formação e os demais requisitos legais. Para o art. 102, também é indispensável a documentação reconhecida pela entidade nacional que regula a modalidade.

Quais documentos precisam ser checados antes de calcular

Histórico registral completo: datas de entrada e saída em cada clube, condição de amador ou profissional e modalidade do registro.
Player passport e Electronic Player Passport: são centrais para as recompensas FIFA e para a revisão do período reconhecido a cada clube.
Contrato de transferência ou empréstimo: confirma se há compensação, parcelas fixas, bônus condicionais e a natureza da movimentação.
Idade e anos civis do atleta: determinam quais faixas de formação entram em cada mecanismo.
Categoria de formação do novo clube: necessária para o cálculo da training compensation FIFA.
Certidão nacional de formação: documento-chave para a solidariedade nacional do art. 102.
Certificação e contrato de formação: essenciais quando a pretensão é a indenização brasileira do art. 99.
Comprovantes de gastos: necessários quando o cálculo depende dos gastos efetivamente realizados com a formação.

O papel da FIFA Clearing House

A FIFA Clearing House centraliza o processamento de training compensation e solidariedade em casos abrangidos pelo sistema. Os gatilhos são identificados a partir de dados de registros, transferências e primeiros registros profissionais enviados pelas associações e clubes. Depois, o Electronic Player Passport passa por revisão antes de se tornar final, e a alocação define quais clubes têm direito a receber.

Para um clube sergipano, isso torna a qualidade dos registros especialmente importante. Um período de formação ausente, com datas erradas ou associado ao clube incorreto pode alterar o valor reconhecido. A FIFA mantém ainda uma calculadora de training rewards, útil para estimativas, mas a própria entidade ressalta que ela é apenas ilustrativa e não substitui a determinação oficial.

Como decidir rapidamente qual regra investigar

Se a movimentação é nacional e onerosa, comece pelo art. 102 da Lei Geral do Esporte.
Se é o primeiro registro profissional ou uma transferência internacional até o fim do ano do 23º aniversário, verifique training compensation FIFA.
Se é uma transferência onerosa durante contrato com dimensão internacional, verifique solidariedade FIFA.
Se o problema aconteceu antes do primeiro contrato profissional e envolve um clube legalmente formador, examine a indenização do art. 99.
Em todos os casos, confirme as datas e a documentação antes de aplicar percentuais ou custos anuais.

Um mesmo histórico pode gerar direitos diferentes em momentos distintos. Um clube pode ter direito à training compensation quando o atleta vira profissional, à solidariedade FIFA em uma venda internacional futura e, em outro contexto, à solidariedade nacional em uma transferência dentro do Brasil. O fato de ter formado o jogador é o ponto de partida, não a conclusão do cálculo.

Fontes oficiais e atualização

Este conteúdo é informativo. A existência e o valor de um crédito dependem do fato gerador, dos registros oficiais e dos documentos do caso concreto.