A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de Maceió, a Semce, abriu o Edital de Chamamento Público nº 02/2026 para formar o Banco de Pareceristas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Ciclo 2. A primeira rodada recebe inscrições de 14 de setembro a 5 de outubro de 2026. O ponto mais importante para quem pretende participar é que o credenciamento não funciona como concurso por nota: quem cumprir integralmente os requisitos objetivos entra no banco, mas isso não garante contratação.
Quem pode se credenciar como parecerista da PNAB em Maceió
O edital admite três formas de participação: pessoa física, Microempreendedor Individual, o MEI, e pessoa jurídica de direito privado. A pessoa física precisa ter CPF regular e domicílio no Brasil. O MEI ou a pessoa jurídica precisa ter CNPJ ativo e sede no Brasil, além de atividade ou objeto social compatível com o serviço.
Em qualquer modalidade, o profissional responsável pela execução deve comprovar pelo menos dois anos de atuação no setor cultural e experiência efetiva em análise, seleção, curadoria, julgamento ou avaliação de projetos culturais. No MEI, o trabalho deve ser realizado pelo próprio titular. Na pessoa jurídica, o profissional indicado precisa integrar formalmente o quadro societário. O edital não admite substituição, subcontratação ou delegação do serviço a terceiro.
Quais são as 18 áreas culturais do credenciamento
Cada interessado pode pedir credenciamento em até quatro áreas, desde que apresente comprovação específica de experiência ou qualificação em cada uma. As áreas são:
- Audiovisual;
- Artesanato;
- Dança;
- Cultura afro-brasileira;
- Cultura nerd;
- Arquivos, patrimônio e museus;
- Cultura periférica;
- Design;
- Cultura popular e tradicional;
- Moda;
- Teatro;
- Produção cultural e áreas técnicas;
- Música;
- Circo;
- Livro, leitura e literatura;
- Artes visuais e artes digitais;
- Cultura LGBTQIAPN+;
- Cultura Viva, incluindo Pontos e Pontões de Cultura.
Se a pessoa indicar uma área sem comprovação específica suficiente, o edital prevê o não reconhecimento do credenciamento naquela área. Isso não impede a análise das demais áreas que tenham sido corretamente comprovadas.
Documentos comuns a todos os candidatos
Antes de separar certidões específicas de pessoa física, MEI ou pessoa jurídica, todos devem preparar o núcleo comum da inscrição:
- Anexo II, com Requerimento de Credenciamento, Termo de Compromisso e Declaração Unificada, preenchido e assinado;
- currículo resumido do profissional responsável, limitado a cinco páginas;
- documento ou conjunto de documentos que comprove no mínimo dois anos de atuação no setor cultural;
- ao menos uma comprovação de experiência efetiva em análise, seleção, curadoria, julgamento ou avaliação de projetos culturais;
- uma comprovação específica de experiência ou qualificação para cada área cultural escolhida, até o limite de quatro.
Para demonstrar experiência, o edital aceita documentos idôneos como atestados de capacidade técnica, contratos acompanhados de comprovação de execução, portarias, atas, publicações oficiais, declarações de contratantes e certificados, desde que permitam identificar a atividade e, quando pertinente, o período de atuação. Apenas ter sido aprovado ou inscrito em outro banco de pareceristas, sem prova de que houve análise ou avaliação efetiva, não conta como experiência de avaliação.
O que muda entre pessoa física, MEI e pessoa jurídica
| Perfil | Documentos específicos principais |
|---|---|
| Pessoa física | Documento oficial com foto e CPF; comprovante de situação regular do CPF; comprovante de residência ou domicílio; inscrição municipal e/ou estadual quando houver e for pertinente; certidões federal, estadual e municipal; declaração sobre trabalho de menor, que pode integrar o Anexo II. Documentos bancários e outros itens adicionais podem ser exigidos apenas na convocação. |
| MEI | CCMEI atualizado; comprovante de CNPJ ativo; documento com foto e CPF do titular; certidão federal; FGTS quando exigível; CNDT; certidões estadual e municipal quando exigíveis. O titular do MEI deve ser o profissional responsável. |
| Pessoa jurídica | CNPJ ativo; ato constitutivo, estatuto ou contrato social vigente; ato de eleição ou designação de administradores quando aplicável; documentos do representante legal e do profissional responsável; prova de que o profissional responsável integra o quadro societário; certidão federal, FGTS, CNDT e certidões estadual e municipal. |
No caso de pessoa jurídica, contrato de prestação de serviços, vínculo empregatício, procuração ou contrato de consultoria não substituem a prova de participação do profissional responsável no quadro societário.
Como enviar a inscrição até 5 de outubro
A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo e-mail credenciamento@semce.maceio.al.gov.br. O edital exige um único conjunto de arquivos legíveis, sem senha ou bloqueio de acesso, em formato PDF, com limite total de 15 MB por mensagem. Não há inscrição presencial.
Na primeira rodada, serão aceitas as mensagens que chegarem à caixa institucional até as 18h de 5 de outubro de 2026, pelo horário oficial de Brasília. A data e o horário registrados no e-mail da Semce definem o recebimento, por isso o candidato deve conferir se os anexos foram enviados corretamente e dentro do prazo.
É permitida uma única inscrição por CPF ou CNPJ em cada rodada. Se houver mais de um envio pelo mesmo CPF ou CNPJ, será considerado apenas o último conjunto completo recebido. O mesmo profissional também não pode multiplicar suas chances participando simultaneamente como pessoa física, titular de MEI e responsável de pessoa jurídica; se isso ocorrer, vale a última inscrição completa recebida dentro do prazo.
Cronograma da primeira rodada
| Etapa | Data ou período |
|---|---|
| Publicação do edital | 14/09/2026 |
| Inscrições da primeira rodada | 14/09 a 05/10/2026 |
| Análise da qualificação e habilitação | 29/09 a 05/10/2026, junto com o recebimento das inscrições |
| Resultado preliminar | 06/10/2026 |
| Recursos | 07 a 09/10/2026 |
| Análise dos recursos | 13/10/2026 |
| Resultado final e homologação | 14/10/2026 |
| Assinatura dos contratos da demanda inicial | 14 e 15/10/2026 |
As datas podem ser alteradas pela Semce mediante decisão motivada e publicação oficial. Se um recurso puder afetar outro interessado, haverá prazo para contrarrazões e as etapas seguintes poderão ser ajustadas.
Entrar no banco não significa ser contratado
Todos os candidatos que atenderem aos requisitos objetivos serão credenciados, sem classificação por nota. Para a demanda inicial, a Semce pode formalizar até 30 contratos, respeitando o limite global de R$ 180 mil. Se houver mais credenciados aptos do que contratos necessários, a ordem será definida por sorteio público por área, com aviso prévio e registro em ata. Cada CPF ou CNPJ poderá ter apenas um contrato na demanda inicial, mesmo que esteja credenciado em várias áreas.
A remuneração bruta prevista para cada contrato da demanda inicial é fixa em R$ 6.000, independentemente da quantidade de propostas distribuídas. O serviço inclui análise integral das propostas, atribuição de notas com justificativa, emissão de pareceres, análise de recursos distribuídos, participação em reuniões necessárias, correção de inconsistências e relatório final. O trabalho será predominantemente remoto e o contratado deverá fornecer equipamento, conexão e ambiente seguro.
O Banco de Pareceristas terá validade de 24 meses contados da publicação da homologação do resultado. Depois da primeira rodada, o credenciamento continua aberto para novas inscrições durante a vigência, com análise em rodadas posteriores. Os contratos individuais podem ter vigência de até 90 dias, conforme a demanda e a ordem de serviço.
Checklist para evitar uma inscrição incompleta
- confira se você comprova dois anos de atuação cultural;
- separe prova de experiência real em avaliação de projetos culturais;
- escolha no máximo quatro áreas e anexe prova específica para cada uma;
- use o Anexo II correto e assine todos os campos exigidos;
- inclua as certidões e documentos correspondentes à sua forma de participação;
- converta os arquivos para PDF, verifique a legibilidade e remova senhas ou bloqueios;
- mantenha o conjunto total em até 15 MB por mensagem;
- envie apenas para o e-mail oficial do credenciamento e confira o horário de recebimento;
- acompanhe o resultado preliminar, o prazo de recursos e eventuais alterações no cronograma.
Onde consultar o edital e os anexos oficiais
A notícia da Prefeitura de Maceió sobre a abertura do banco está disponível no portal oficial do município. O edital e seus anexos podem ser acessados no Observatório de Editais da Semce. Para conferir regras, documentos e prazos antes do envio, consulte também o Edital de Chamamento Público nº 02/2026 em PDF.
