A consulta pública para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de Maceió para 2027 foi prorrogada até 25 de setembro de 2026. A participação é feita pela internet no Participa Maceió, plataforma da Prefeitura usada para receber prioridades e contribuições da população para o planejamento orçamentário municipal.
Segundo o aviso publicado pela Prefeitura em 21 de setembro de 2026, todo cidadão pode participar. Quem já usou o portal entra com CPF e senha; quem acessa pela primeira vez pode criar uma conta informando o CPF e definindo uma senha.
Qual é o prazo da consulta do PLOA 2027?
O prazo válido informado no comunicado mais recente da Prefeitura é 25 de setembro de 2026. Há uma diferença entre páginas oficiais: a página de metodologia do PLOA 2027 ainda mostra o período original de 2 a 15 de setembro. Como a notícia de 21 de setembro comunica expressamente a continuidade da consulta até 25 de setembro, essa é a data mais atual para orientar a participação.
Quem pode participar?
A Prefeitura informa que todo cidadão pode participar da consulta. O acesso é individual e usa CPF. Não é necessário comparecer presencialmente, porque o processo ocorre integralmente pela internet.
Como participar pelo Participa Maceió
- Acesse o portal. Entre no Participa Maceió.
- Faça login ou crie a conta. Se você já participou de consultas anteriores, use CPF e senha. No primeiro acesso, faça o cadastro com CPF e crie uma senha.
- Confira sua Região Administrativa. Maceió tem 51 bairros organizados em oito Regiões Administrativas. O portal mantém uma lista das regiões e dos bairros para ajudar o participante a identificar onde mora.
- Abra a área “Priorize”. A consulta apresenta ações relacionadas à Região Administrativa do participante.
- Indique as ações que considera prioritárias. A metodologia orienta o cidadão a priorizar as ações disponíveis e justificar sua escolha.
- Registre também uma sugestão de alcance municipal, quando couber. O comunicado da Prefeitura informa que o participante pode apontar sugestões de políticas públicas para toda a cidade.
- Conclua a participação até 25/9. Antes de encerrar, revise a escolha e a justificativa para reduzir o risco de enviar uma contribuição incompleta ou pouco clara.
A consulta é uma proposta livre ou uma priorização?
O núcleo do processo descrito pela Prefeitura é a priorização de ações. As ações são apresentadas conforme a Região Administrativa de residência, e o participante indica quais considera mais importantes. A metodologia também pede uma justificativa para a escolha. Além disso, o aviso de 21 de setembro informa que podem ser registradas sugestões de políticas públicas com alcance para toda Maceió.
Por isso, quem chega ao portal esperando apenas uma caixa aberta para escrever qualquer projeto deve observar primeiro as ações disponíveis na área “Priorize”. A contribuição pode combinar a seleção de prioridades com uma justificativa objetiva e, quando o sistema oferecer essa possibilidade, uma sugestão mais ampla para a cidade.
Como escrever uma justificativa útil
A Prefeitura exige a justificativa da prioridade, mas não publica no aviso um modelo obrigatório de texto. Para tornar a contribuição mais clara, vale organizar a justificativa em três partes: qual problema você percebe, onde ou para quem ele é mais relevante e qual resultado a ação poderia produzir.
Em vez de escrever apenas “melhorar a mobilidade”, por exemplo, uma justificativa mais informativa pode explicar que determinada área enfrenta dificuldade de deslocamento, indicar o impacto para moradores e dizer por que a ação selecionada deveria receber atenção no orçamento de 2027. Isso não garante a inclusão da ação, mas ajuda a registrar a razão da prioridade escolhida.
O que acontece depois que a consulta termina?
De acordo com a metodologia oficial, as participações serão consolidadas para identificar as prioridades da população. Depois, os resultados passam por análise técnica e são considerados na elaboração da proposta orçamentária, junto com o PPA 2026-2029, a LDO 2027, a disponibilidade de recursos e os critérios técnicos e legais aplicáveis ao orçamento municipal.
A própria Prefeitura ressalta que uma ação bem posicionada na consulta não tem inclusão automática nem valor garantido no orçamento. A consulta produz subsídios para a elaboração do PLOA. A metodologia informa que a proposta consolidada deverá ser encaminhada à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2026, onde seguirá para análise e votação.
O que é o PLOA e por que essa consulta importa?
O PLOA é o projeto que dará origem à Lei Orçamentária Anual. A LOA organiza o orçamento do Município para cada exercício: estima quanto a Prefeitura espera arrecadar e define quanto poderá gastar em áreas e ações como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e outras políticas públicas.
A proposta orçamentária não é elaborada isoladamente. Ela segue as diretrizes da LDO e o planejamento do PPA. A consulta pública acrescenta uma fonte de informação sobre as prioridades percebidas pela população, que será considerada junto com obrigações legais, políticas em execução, planejamento governamental, disponibilidade financeira e requisitos técnicos.
Checklist antes de enviar
- Tenha CPF e senha do Participa Maceió, ou faça o cadastro no primeiro acesso.
- Confirme em qual Região Administrativa está seu bairro.
- Leia as ações disponíveis antes de priorizar.
- Escolha as ações que considera mais importantes e explique o motivo.
- Use o espaço para sugestões municipais se ele for pertinente à sua contribuição.
- Envie a participação até 25 de setembro de 2026.
Para conferir atualizações, consulte o Participa Maceió e o comunicado mais recente da Prefeitura.
