O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre (CMAS) recebe até 22 de setembro de 2026 candidaturas da sociedade civil para o biênio 2027-2028. O processo está dividido em três segmentos e prevê seis vagas para cada um, totalizando 18 vagas neste processo. A inscrição é presencial, em dias úteis, na sede do CMAS.
Quem pode disputar as vagas da sociedade civil
Segundo o comunicado oficial da Prefeitura de Porto Alegre, podem participar candidaturas enquadradas em um dos três segmentos abaixo.
| Segmento | Vagas | Quem se enquadra |
|---|---|---|
| Entidades de organização e/ou representação de usuários | 6 | Representantes de entidades que organizam ou representam usuários da política de assistência social. |
| Entidades inscritas no CMAS | 6 | Entidades que já constam como inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre. |
| Entidades ou representações de trabalhadores do SUAS | 6 | Entidades ou formas de representação de trabalhadores vinculados ao Sistema Único de Assistência Social. |
Antes de protocolar, vale conferir em qual segmento a candidatura se enquadra. O comunicado municipal resume os grupos elegíveis, mas não reproduz na página a lista completa de documentos do processo eleitoral.
Como se inscrever até 22 de setembro
- Identifique o segmento da candidatura. A inscrição precisa corresponder a um dos três grupos do processo.
- Consulte o regulamento eleitoral. A Resolução nº 150, de 24 de agosto de 2026, institui o regulamento da eleição da sociedade civil para a composição do CMAS no biênio 2027-2028. A norma pode ser localizada no Sistema de Legislação Municipal de Porto Alegre.
- Confira a documentação antes de sair. Como a notícia pública não lista o checklist documental, use o regulamento como referência e, se houver dúvida, confirme com o CMAS pelo telefone (51) 3289-4830.
- Faça o protocolo presencial. As candidaturas devem ser entregues na sede do CMAS, na Rua Baronesa do Gravataí, 700, 4º andar, bairro Praia de Belas.
- Respeite a janela específica da eleição. O recebimento ocorre em dias úteis, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h, até 22 de setembro.
Local, horário e contato para a candidatura
| Prazo | Até 22 de setembro de 2026 |
|---|---|
| Atendimento para a inscrição eleitoral | 9h às 11h30 e 13h30 às 17h, em dias úteis |
| Local | CMAS, Rua Baronesa do Gravataí, 700, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre |
| Telefone informado no comunicado | (51) 3289-4830 |
A página institucional do CMAS informa horários gerais de atendimento mais amplos e outros canais de contato. Para o protocolo da candidatura, porém, o horário que deve ser seguido é o divulgado especificamente para o processo eleitoral: 9h às 11h30 e 13h30 às 17h.
Calendário confirmado até a eleição
| Data | Etapa confirmada |
|---|---|
| 22/09/2026 | Encerramento das inscrições de candidaturas da sociedade civil. |
| 16/11/2026 | Eleição prevista nas regiões que compõem as Comissões Regionais de Assistência Social (Coras). |
O comunicado público consultado não apresenta, na própria página, as datas intermediárias de análise, homologação, recursos ou campanha. Para evitar trabalhar com um cronograma incompleto ou desatualizado, essas etapas devem ser conferidas diretamente no regulamento eleitoral e em eventuais publicações posteriores do CMAS.
O que conferir antes de protocolar
- se a candidatura está no segmento correto;
- se a entidade está efetivamente inscrita no CMAS, quando a candidatura for pelo segmento de entidades inscritas;
- quais formulários, declarações e documentos o regulamento exige para o segmento escolhido;
- quem está autorizado a representar a entidade ou representação no ato de inscrição;
- se houve retificação ou novo comunicado depois da publicação consultada.
Como o prazo é curto, a medida mais segura é chegar ao atendimento com a documentação conferida no regulamento e margem para corrigir eventual pendência antes do encerramento de 22 de setembro.
Por que essa eleição importa
O CMAS é um órgão de controle social da política de assistência social do município, com participação do poder público e da sociedade civil. Entre suas funções estão debater, deliberar, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços da política de assistência social. A eleição de 2026 define representantes da sociedade civil que participarão dessa instância no biênio 2027-2028.
