Quem aderir ao POAISS em setembro de 2026 pode negociar débitos de ISS de Porto Alegre em até quatro parcelas, com redução de 90% nas multas e nos juros. Para pagamento à vista, a redução anunciada é de 95% nesses encargos. O desconto não significa abatimento de 90% ou 95% no valor principal do imposto. A adesão ocorre pela internet e só se efetiva com o pagamento da guia no vencimento, segundo a página oficial do programa.
Quais débitos podem entrar?
A Prefeitura informa que o programa alcança créditos de ISS inscritos ou não em dívida ativa, débitos já parcelados, parcelamentos cancelados por inadimplência, cobranças judiciais, confissões de dívida recebidas até o fim da adesão e créditos notificados até 21 de dezembro de 2026. Optantes pelo Simples Nacional podem participar quando o débito tiver sido transferido ao Município para cobrança. O enquadramento de cada débito deve ser conferido no portal antes de aceitar a proposta.
O que muda ao aderir em setembro?
Uma comunicação da Receita Municipal de 9 de setembro afirma que a adesão até o fim desse mês permite até quatro parcelas. Nos meses seguintes, a quantidade cai porque todos os valores negociados precisam estar quitados até dezembro de 2026. A página do POAISS fixa o período geral de adesão entre 1º de agosto e 21 de dezembro de 2026 e informa que a última parcela deve ser paga até o último dia útil bancário de dezembro.
Como fazer a adesão
- Acesse o portal oficial do POAISS e abra o link de adesão.
- Entre com conta gov.br ou certificado digital. Para empresa, confira se o CNPJ está vinculado à conta do responsável.
- Selecione os débitos apresentados e confira saldo, encargos, forma de pagamento e vencimento da guia.
- Pague a parcela única ou a primeira parcela no prazo indicado. Sem esse pagamento, a adesão não se efetiva.
A página oficial informa vencimento da primeira parcela ou parcela única em até cinco dias úteis após a adesão, respeitado o mês da solicitação. Como a notícia municipal de setembro usa a expressão “até cinco dias”, prevalece o vencimento exibido na guia emitida para o caso concreto.
Cuidados antes de confirmar
Ao renegociar débito que já está parcelado, o parcelamento anterior é cancelado, os pagamentos feitos são abatidos e o saldo é recalculado. Para débitos discutidos em processo administrativo ou judicial, a adesão com pagamento implica desistência da discussão sobre os valores incluídos. Se apenas parte do lançamento é contestada, o programa prevê pedido de desmembramento para negociar a parte não contestada, sujeito à análise técnica; a Prefeitura recomenda solicitar isso sem deixar para os últimos dias. Duas parcelas intermediárias não pagas, ou saldo não quitado até a última parcela, levam à rescisão do parcelamento e ao restabelecimento integral de multas e juros.
Antes de pagar, confira a proposta individual e as regras no canal oficial. Em caso de erro no sistema, a Prefeitura orienta usar o Portal de Atendimento da Fazenda, no menu POAISS.
