Desde 8 de setembro de 2026, a Anatel passou a receber novos procedimentos de certificação e homologação de produtos de telecomunicações pelo Certifica. Na mesma data, o antigo Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SCH) deixou de receber novos requerimentos. Para quem está comprando um celular, roteador, carregador ou outro equipamento, porém, a mudança não cria uma nova etapa: a própria Agência afirma que não houve mudança para o consumidor final.
Na prática, o ponto mais importante é separar duas coisas. O Certifica é a plataforma usada nos procedimentos de avaliação da conformidade e homologação por fabricantes, importadores, organismos de certificação, laboratórios e outros agentes envolvidos no processo. Já o consumidor que quer saber se um produto está regular deve usar a Consulta de Produtos da Anatel e conferir se os dados do registro oficial correspondem exatamente ao item anunciado ou em mãos.
O que mudou com o Certifica — e o que não mudou para quem compra
Segundo o comunicado da Anatel sobre a entrada em operação do Certifica, o novo sistema começou a funcionar em 8 de setembro de 2026 e o SCH deixou de aceitar novos requerimentos. O Certifica permite encaminhar e acompanhar procedimentos de avaliação da conformidade e homologação conforme os requisitos aplicáveis.
Nesta primeira versão, a plataforma contempla modelos de avaliação realizados por Certificação de Conformidade Técnica, com certificado expedido por Organismo de Certificação Designado (OCD), e por Declaração de Conformidade nos casos informados pela Agência. Alguns modelos especializados destinados a produtos para uso próprio continuam temporariamente pelo SEI enquanto novas funcionalidades são desenvolvidas.
Isso não significa que o comprador precise criar conta no Certifica ou protocolar um pedido para verificar uma compra comum. A mudança é operacional para quem conduz o processo de certificação e homologação. Para a consulta de um equipamento já homologado, a referência pública continua sendo a base de produtos da Agência.
Quais produtos vale conferir antes de comprar
A página de dúvidas frequentes da Anatel informa que, em regra, produtos para telecomunicações estão sujeitos à homologação. Entre os exemplos citados estão equipamentos com Wi-Fi ou Bluetooth, roteadores e outros itens de rede, celulares, baterias e carregadores de telefone celular.
Por isso, a checagem é especialmente útil em compras de marketplace, produtos importados, ofertas com preço muito abaixo do usual e equipamentos cuja embalagem ou anúncio não deixam claro o modelo exato. A homologação não substitui a análise da reputação do vendedor nem prova, sozinha, que a unidade física é original; ela confirma que existe um registro oficial para um determinado produto e seus dados precisam coincidir com o que está sendo vendido.
Como conferir a homologação da Anatel passo a passo
- Identifique o produto com precisão. Anote o fabricante e o modelo exato. Procure também o número de homologação da Anatel no corpo do equipamento, etiqueta, manual ou documentação fornecida com o produto.
- Abra a base pública. Acesse a Consulta de Produtos no painel de dados da Anatel.
- Comece pelo número de homologação quando ele estiver disponível. A FAQ da Agência orienta a informar esse número no campo correspondente. Esse é o caminho mais direto para testar se o código apresentado pelo vendedor existe na base.
- Use fabricante e modelo para refinar a checagem. O painel informa dados como tipo de produto, modelo, fabricante, números de homologação e de Certificado de Conformidade Técnica e a data de validade. Esses campos ajudam a distinguir produtos parecidos ou variantes com nomes comerciais semelhantes.
- Compare o registro com o produto real. Não basta o sistema devolver algum resultado. O fabricante, o modelo e o tipo de produto do registro precisam fazer sentido para o aparelho que você pretende comprar.
- Se houver divergência, não trate o selo como confirmação. Um código que existe, mas pertence a outro modelo, fabricante ou tipo de equipamento, não valida o item anunciado. Peça esclarecimentos ao vendedor antes de pagar.
Onde procurar o número ou a identificação da Anatel
A orientação oficial é procurar a identificação de homologação no próprio produto ou no manual do usuário. Em alguns equipamentos, o espaço disponível e o formato físico podem fazer com que a marcação apareça de maneiras diferentes. O ponto útil para o consumidor é localizar o número e usá-lo como chave de conferência na base oficial, em vez de confiar apenas na aparência de uma etiqueta.
Para celulares, roteadores e carregadores vendidos em conjunto, vale conferir cada item que possua sua própria identificação. Um telefone homologado não transforma automaticamente qualquer carregador ou acessório em homologado; os registros devem corresponder aos produtos sujeitos aos requisitos aplicáveis.
Como interpretar o resultado da Consulta de Produtos
O painel público da Anatel informa que permite consultar, entre outros campos, o tipo de produto, modelo, fabricante, número de homologação, número do Certificado de Conformidade Técnica e validade. Esses dados são mais úteis quando analisados em conjunto.
| Campo | O que conferir antes da compra |
|---|---|
| Número de homologação | Se é o mesmo número exibido no produto, manual ou informação fornecida pelo vendedor. |
| Modelo | Se corresponde ao código de modelo exato, e não apenas ao nome comercial da linha. |
| Fabricante | Se é compatível com a marca e com a identificação do equipamento. |
| Tipo de produto | Se o registro descreve a categoria correta, como telefone, roteador ou acessório correspondente. |
| Validade e certificado | Se o registro apresentado pela base oficial está coerente e permite consultar os detalhes disponíveis. |
Quando o código do anúncio retorna um produto totalmente diferente, a verificação falhou, mesmo que o número exista. Essa conferência cruzada é importante porque um código verdadeiro pode ser copiado para um anúncio de outro equipamento.
Certifica não é a tela de consulta do comprador
A troca de sistema pode causar confusão porque páginas antigas e resultados de busca ainda podem mencionar o SCH. O comunicado de setembro de 2026 esclarece a divisão atual: novos procedimentos seguem para o Certifica, enquanto a Anatel mantém uma consulta pública para os produtos certificados e homologados. A área de Certificação de Produtos também separa as orientações de certificação das opções de consulta.
Portanto, se sua intenção é apenas saber se um celular, roteador ou carregador está homologado antes de comprar, não é necessário iniciar um procedimento no Certifica. Reúna número de homologação, fabricante e modelo, consulte a base pública e confirme se os dados retornados descrevem o produto real.
Checklist rápido antes de fechar a compra
- confira o fabricante e o código exato do modelo;
- procure a identificação e o número de homologação da Anatel no produto ou na documentação;
- pesquise o número na Consulta de Produtos;
- compare modelo, fabricante e tipo do equipamento com o registro;
- não aceite como prova um código que aponta para outro produto;
- se o anúncio omitir dados essenciais, peça o número de homologação e o modelo exato antes de pagar.
Em resumo: o Certifica substituiu o SCH para novos procedimentos de certificação e homologação a partir de 8 de setembro de 2026, mas a rotina do comprador continua simples: identificar o produto e validar seus dados na base pública da Anatel. A melhor proteção é cruzar o número de homologação com fabricante e modelo, em vez de confiar apenas em selo, foto ou descrição do anúncio.
