Curitiba anunciou em 17 de setembro de 2026 novas regras para a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. No comunicado oficial sobre o Decreto 1520, a Prefeitura cita patinetes e skates elétricos, scooters, miniscooters e monociclos e informa que esses equipamentos podem circular em vias com velocidade regulamentada de 30 km/h ou 40 km/h, além de ciclofaixas e ciclovias. O mesmo comunicado proíbe a circulação em calçadas, vias rápidas e canaletas do transporte público.
A regra local deve ser lida junto com a Resolução Contran 996/2023, que define o que é um equipamento de mobilidade individual autopropelido e dá aos municípios competência para regulamentar onde ele pode circular. A Prefeitura de Curitiba afirma ainda que, quando o equipamento se enquadra nessa categoria e não é um ciclomotor, não há exigência de CNH nem de emplacamento.
Quem entra nas regras para autopropelidos
Pela Resolução Contran 996/2023, um equipamento de mobilidade individual autopropelido deve ter uma ou mais rodas e, em regra, motor de propulsão com potência nominal máxima de 1.000 W, velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h, largura de até 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm. A resolução prevê uma exceção para monociclos autoequilibrados de uma roda, que podem ter motor com potência nominal máxima de até 4.000 W.
Isso significa que o nome comercial não basta para definir a categoria. Um produto vendido como scooter, miniscooter ou patinete pode deixar de ser tratado como autopropelido se suas características originais de fabricação ultrapassarem os limites legais. Nessa situação, ele pode ser enquadrado como ciclomotor, motocicleta, motoneta ou triciclo, conforme o caso, com obrigações diferentes.
Onde pode circular em Curitiba
| Local | Situação anunciada pela Prefeitura | O que observar |
|---|---|---|
| Vias com limite de 30 km/h | Permitido | Respeitar a sinalização e as regras gerais de circulação. |
| Vias com limite de 40 km/h | Permitido | O equipamento precisa continuar enquadrado como autopropelido. |
| Ciclofaixas | Permitido | Vale o limite de velocidade regulamentado para a infraestrutura cicloviária. |
| Ciclovias | Permitido | Vale o limite de velocidade regulamentado para a infraestrutura cicloviária. |
| Calçadas | Proibido | Curitiba adotou regra mais restritiva do que a possibilidade geral prevista pelo Contran para áreas de pedestres. |
| Vias rápidas | Proibido | O comunicado municipal exclui essas vias da circulação de autopropelidos. |
| Canaletas do transporte público | Proibido | As canaletas exclusivas do sistema de transporte coletivo não podem ser usadas por esses equipamentos. |
A Resolução Contran permite que o órgão responsável pela via autorize autopropelidos em áreas de pedestres a até 6 km/h, em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas conforme o limite local e em vias com velocidade máxima de até 40 km/h. Curitiba, porém, informou expressamente que as calçadas ficam proibidas. O comunicado municipal consultado não menciona ciclorrotas, por isso não é seguro presumir a mesma autorização dada a ciclofaixas e ciclovias sem verificar a sinalização e atos complementares.
32 km/h é limite do equipamento, não autorização para andar sempre nessa velocidade
Os 32 km/h aparecem na norma federal como velocidade máxima de fabricação para o enquadramento do autopropelido. Esse número não significa que o condutor possa circular a 32 km/h em qualquer lugar. Em ciclofaixas e ciclovias, deve ser respeitado o limite definido pelo órgão responsável pela via. Nas ruas, continuam valendo a velocidade regulamentada, a sinalização e as demais regras aplicáveis à circulação.
Na prática, antes de escolher a rota, é preciso olhar a placa da via e o tipo de espaço. Uma rua de 50 km/h, por exemplo, não entra na autorização anunciada pela Prefeitura para autopropelidos, que se refere a vias de 30 km/h ou 40 km/h.
Quando CNH e emplacamento não são exigidos
Para equipamentos que realmente se enquadram como autopropelidos, a Resolução Contran 996/2023 dispensa registro, licenciamento e emplacamento. O comunicado de Curitiba também informa que esses equipamentos, por não serem ciclomotores, não exigem CNH.
A dispensa muda se o veículo não couber na categoria. A própria resolução federal determina que equipamentos com potência, velocidade máxima de fabricação ou outras características acima dos limites do autopropelido sejam classificados em outra categoria, conforme o caso. Por isso, a ficha técnica original do fabricante é mais importante do que a aparência do veículo ou a forma como ele é anunciado no comércio.
Equipamentos obrigatórios para circular
A Resolução Contran 996/2023 exige que os autopropelidos tenham:
- indicador de velocidade e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade;
- campainha;
- sinalização noturna dianteira, traseira e lateral incorporada ao equipamento.
A norma admite alternativa ao velocímetro que indique a velocidade por aviso sonoro ou aplicativo em smartphone. Essas exigências são federais e se somam às restrições de circulação definidas pelo município.
Como saber se o seu patinete ou scooter entra na regra
- Confira no manual, etiqueta técnica ou documentação do fabricante a velocidade máxima de fabricação.
- Verifique a potência nominal do motor. Para a regra geral do autopropelido, o teto é 1.000 W.
- Confira largura e distância entre eixos quando houver dúvida sobre o enquadramento.
- Veja se o equipamento possui os itens obrigatórios previstos pelo Contran.
- Planeje a rota usando ciclofaixas, ciclovias ou vias de 30 km/h e 40 km/h e evite calçadas, vias rápidas e canaletas.
O que o comunicado municipal não detalha
A notícia oficial de 17 de setembro informa os principais locais permitidos e proibidos e os limites técnicos centrais, mas não apresenta no próprio texto valores de multas, eventual período educativo ou uma lista rua a rua. Esses pontos não devem ser presumidos. Para fiscalização concreta, vale acompanhar a publicação integral do decreto, atos complementares e a sinalização implantada pela autoridade de trânsito.
