Em 18 de setembro de 2026, o Office of Foreign Assets Control, OFAC, confirmou que a emergência nacional declarada pelo Executive Order 14046, de 17 de setembro de 2021, expirou. Na mesma atualização, o órgão retirou da lista Specially Designated Nationals and Blocked Persons, a SDN List, as pessoas e entidades que haviam sido designadas com base nessa ordem e removeu do site as perguntas frequentes específicas do programa.
O ponto central é de escopo: a medida encerra a base de sanções vinculada ao EO 14046 e retira os designados desse programa da SDN, mas não equivale a cancelar automaticamente outros regimes de sanções, controles ou restrições dos Estados Unidos que tenham fundamento jurídico diferente.
O que a OFAC confirmou em 18 de setembro
A atualização oficial da OFAC de 18 de setembro de 2026 afirma que a emergência nacional declarada no EO 14046 expirou. Em seguida, o órgão informa que, após essa expiração, removeu da SDN List as pessoas designadas segundo a ordem cujos bens haviam sido bloqueados. A mesma nota registra a retirada das FAQs relacionadas ao programa.
O mecanismo jurídico geral está na National Emergencies Act. O 50 U.S.C. § 1622(d) prevê que uma emergência nacional termina no aniversário de sua declaração se o presidente não publicar no Federal Register e transmitir ao Congresso, dentro dos 90 dias anteriores, um aviso de continuação. Para esta pauta, o dado operacional mais importante é a confirmação expressa da OFAC de que a emergência do EO 14046 expirou.
Quem saiu da lista SDN
O boletim de 18 de setembro mostra 11 linhas de exclusão, mas parte delas são variações de nome e aliases. Considerando os designados subjacentes, são seis pessoas ou entidades que haviam sido sancionadas em 12 de novembro de 2021. A base histórica de cada designação está no comunicado do Departamento do Tesouro de 2021.
| Designado retirado | Tipo | Base informada pelo Tesouro em 2021 |
|---|---|---|
| Eritrean Defense Force, também listada como Eritrean Defense Forces | Entidade governamental | O Tesouro afirmou que a força militar eritreia havia contribuído para a crise no norte da Etiópia ou obstruído um cessar-fogo ou processo de paz. |
| People's Front for Democracy and Justice, PFDJ | Partido político | Foi designado por atividades que, segundo o Tesouro, contribuíram para a crise ou obstruíram um cessar-fogo ou processo de paz. |
| Abraha Kassa Nemariam, também identificado por aliases como Abraha Kassa e Wedi Kassa | Indivíduo | Foi designado por sua posição de liderança ou função oficial ligada ao governo da Eritreia ou ao PFDJ e pela relação descrita pelo Tesouro com atividades que contribuíam para a crise. |
| Hidri Trust | Entidade | O Tesouro a descreveu como holding dos empreendimentos do PFDJ e a designou por vínculos de propriedade, controle e instrumentalidade relacionados ao partido e ao governo eritreu. |
| Hagos Ghebrehiwet W Kidan, também listado com variações como Weldekidane e Woldekidan | Indivíduo | Foi designado por apoio material, financeiro ou tecnológico ao PFDJ, segundo o comunicado de 2021. |
| Red Sea Trading Corporation, RSTC | Entidade | O Tesouro afirmou que a empresa administrava interesses patrimoniais e financeiros do PFDJ e a designou por ser controlada por Hagos Ghebrehiwet W Kidan. |
É importante separar o motivo original da designação do motivo formal da retirada. As justificativas acima descrevem a decisão de 2021. Na atualização de 2026, a OFAC não apresenta uma nova análise individual de conduta para cada nome. A retirada é vinculada expressamente à expiração da emergência declarada pelo EO 14046.
Qual foi o motivo formal da retirada
A formulação usada pela OFAC é direta: após a expiração da emergência nacional do EO 14046, o órgão removeu da SDN List as pessoas designadas segundo aquela ordem. Isso diferencia o episódio de uma retirada individual decorrente, por exemplo, de uma petição de reconsideração ou de uma conclusão específica de que determinado fato deixou de existir.
Também não é correto ler a retirada como uma declaração de inocência, reabilitação política ou revisão histórica das acusações citadas em 2021. O ato de 18 de setembro trata do fim da autoridade de emergência específica e da atualização da lista administrada pela OFAC.
O que muda na prática
- Os seis designados subjacentes deixam de constar na SDN List sob a identificação vinculada ao EO 14046.
- Os bloqueios e proibições que dependiam exclusivamente dessa designação deixam de operar com base no EO 14046 após a retirada.
- As FAQs específicas do programa foram removidas do site da OFAC, conforme a atualização de 18 de setembro.
- Empresas, bancos e equipes de compliance devem usar dados atualizados da Sanctions List Service da OFAC, em vez de depender de cópias antigas da SDN List.
A própria OFAC mantém arquivos históricos de mudanças de lista. Isso é útil para reconstruir quando um nome foi incluído, alterado ou retirado, mas o arquivo histórico não substitui a lista atual para decisões de compliance.
O que a expiração não altera automaticamente
Outros regimes de sanções continuam separados. O fim do EO 14046 não revoga ordens executivas, leis ou programas distintos. Um ator pode ter sido ou vir a ser alcançado por outra autoridade jurídica, e essa situação precisa ser verificada caso a caso na lista atual da OFAC e em outras regras aplicáveis.
Um exemplo histórico ajuda a mostrar a separação entre autoridades. Em agosto de 2021, antes do EO 14046, o Tesouro designou o chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa da Eritreia, Filipos Woldeyohannes, sob o EO 13818, ligado ao Global Magnitsky. Essa designação foi baseada em uma autoridade diferente. A expiração do EO 14046, por si só, não cancela atos adotados sob outra ordem executiva.
Outros controles dos Estados Unidos não desaparecem por consequência automática. Regras de exportação, restrições migratórias, medidas antiterrorismo, sanções de outros programas e obrigações regulatórias têm bases próprias. A atualização de 18 de setembro não afirma que esses instrumentos foram revogados.
A retirada da SDN não reescreve o registro histórico. O comunicado de 2021 continua sendo a fonte para entender por que o Tesouro designou aqueles seis alvos. O comunicado de 2026 informa uma mudança jurídica e administrativa posterior, ligada à expiração da emergência.
A nota não anuncia uma anistia geral para fatos passados. O texto da OFAC é uma atualização de programa e de lista. Ele não declara o cancelamento automático de eventuais processos, investigações, obrigações ou consequências jurídicas baseadas em fatos anteriores que possam ter fundamento independente.
Por que a medida não significa o fim de todas as sanções sobre Etiópia ou Eritreia
O EO 14046 foi criado em 2021 como uma autoridade direcionada a pessoas consideradas responsáveis por ampliar a crise no norte da Etiópia, obstruir processos de paz, praticar graves abusos de direitos humanos ou fornecer apoio a atores enquadrados nos critérios da ordem. O anúncio original do Tesouro em setembro de 2021 enfatizou que a medida não era dirigida às populações da Etiópia, da Eritreia ou do Chifre da África e que o desenho do programa buscava preservar fluxos humanitários.
Por isso, a leitura mais precisa da decisão de 2026 é específica: expirou a emergência nacional que sustentava o EO 14046, e a OFAC retirou da SDN os designados vinculados a essa ordem. Isso é diferente de afirmar que os Estados Unidos encerraram toda e qualquer sanção, restrição ou ferramenta jurídica relacionada à Etiópia, à Eritreia ou a atores da região.
Fontes oficiais para acompanhar novas mudanças
- OFAC, atualização de 18 de setembro de 2026 sobre a expiração e as remoções da SDN List.
- Departamento do Tesouro, designações de quatro entidades e dois indivíduos em 12 de novembro de 2021.
- Departamento do Tesouro, anúncio do EO 14046 em 17 de setembro de 2021.
- 50 U.S.C. § 1622, regra de continuação e término de emergências nacionais.
- OFAC Sanctions List Service, consulta às listas atuais.
