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Governança e Planejamento

Direção, responsabilidades, planejamento anual, indicadores e estrutura da função de contratações.

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Capa editorial com cidade de pequeno porte ao fundo, livro da Lei 14.133, calendário marcando abril de 2027, relógio e destaques sobre o art. 176.

Governança e Planejamento26/08/202611 min de leitura

Lei 14.133 em 2027: o que municípios com até 20 mil habitantes precisam adequar pelo art. 176

O art. 176 encerra em 31 de março de 2027 uma transição limitada para pequenos municípios. Entenda agentes, licitação eletrônica, PNCP e o que já deve ser cumprido.

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Composição editorial com livro da Lei 14.133/2021, placas indicando regra geral, regulamento local, Decreto 10.947/2022 e orientações do tribunal de contas, prefeitura ao fundo e caderno identificado como PCA.

Governança e Planejamento20/08/202612 min de leitura

PCA na Lei 14.133 é obrigatório para municípios? Regra geral, decreto federal e regulamento local

A Lei 14.133 não impõe, por si só, um PCA obrigatório a todo município. A obrigação pode nascer do regulamento local ou da adoção de regras federais, e o controle externo aumenta a...

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Mesa de trabalho diante de prédio público municipal, com livros da Lei 14.133, do Decreto 10.947 e de regulamento municipal, caneca com a palavra Município e bloco com árvore de decisão normativa sobre PCA.

Governança e Planejamento16/08/202611 min de leitura

PCA é obrigatório para municípios? Como separar Lei 14.133, Decreto 10.947 e regulamento local

A Lei 14.133 não autoriza copiar automaticamente o rito federal. Veja como identificar a norma municipal, o papel do tribunal de contas e os prazos que realmente valem.

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