O Contratações com Governança ajuda prefeituras e órgãos públicos a aplicar a Lei nº 14.133 com planejamento, responsabilidades definidas, gestão de riscos, controles e orientações práticas.
Explorar artigosO conteúdo mais importante para começar.
Guia prático para fiscais e gestores distinguirem entrega, medição, ateste, recebimento definitivo, recusa e pagamento na execução contratual.
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Um guia documental para identificar quando o pedido é de reajuste por índice, repactuação de custos ou restabelecimento extraordinário do equilíbrio econômico-financeiro.
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A IN 512 entra em vigor em 30 de novembro de 2026 e detalha como órgãos federais devem estruturar pré-seleção, diálogo, competição, sigilo e planejamento.
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Guia para consultar preços públicos no Compras.gov.br, revisar filtros e dispersão, escolher o método de cálculo e exportar a pesquisa sem tratar a média automática como preço corr...
Ler artigoNavegue pelos principais temas do blog.
Direção, responsabilidades, planejamento anual, indicadores e estrutura da função de contratações.
Lei 14.133 na Prática9 artigosExplicações sobre regras, princípios, procedimentos e atualizações da Lei nº 14.133/2021.
Fase Preparatória3 artigosDemanda, estudos técnicos, termos de referência, pesquisa de preços, riscos e definição da solução.
Licitações e Contratação Direta7 artigosModalidades, critérios, procedimentos, dispensa, inexigibilidade e seleção do fornecedor.
Gestão e Fiscalização de Contratos9 artigosExecução, responsabilidades, alterações, medição, recebimento, sanções e encerramento.
Riscos, Controle e Integridade1 artigoGestão de riscos, controles internos, segregação de funções, transparência e prevenção de irregularidades.
Publicações recentes e conteúdos novos.
A lista da AGU atualizada em 8/9/2026 separa pareceres por hipótese e ID. Veja o mapa de uso, os fundamentos da Lei 14.133 e os sinais de quando buscar outro documento.
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TCU considerou irregular prever adesão a ata quando o edital não estima quantitativos. Entenda o fluxo entre edital, limites e carona na Lei 14.133.
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Entenda quando a matriz de alocação de riscos é obrigatória, como ela afeta o equilíbrio econômico-financeiro e por que análise e mapa de riscos cumprem funções diferentes.
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Veja quando a exclusão é adequada, quais vínculos bloqueiam a ação, como o PNCP reage e por que o DOU exige avaliação separada.
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Entenda quando a Lei 14.133 permite manter o orçamento estimado em sigilo, o que a motivação deve demonstrar e em que momento o valor precisa ser divulgado.
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Entenda quem pode comprar e fornecer pelo Sicx, como funciona o credenciamento, o ranqueamento das ofertas e quais limites e prazos valem no novo modelo.
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A IN 512 passa a vigorar em 30/11/2026. Veja o rito federal no Compras.gov.br, as três fases, prazos, sigilo e o que as equipes devem preparar.
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A ON AGU 105/2026 delimita o somatório do art. 75, § 1º, e explica quando uma licitação anterior não impede nova dispensa por pequeno valor.
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Entenda o que deve ir ao PNCP, o que é operado no Compras.gov.br e como evitar confundir publicidade legal com execução da sessão.
Ler artigoConteúdos que receberam mais visualizações.
Direção, responsabilidades, planejamento anual, indicadores e estrutura da função de contratações.
O art. 176 encerra em 31 de março de 2027 uma transição limitada para pequenos municípios. Entenda agentes, licitação eletrônica, PNCP e o que já deve ser cumprido.
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A Lei 14.133 não impõe, por si só, um PCA obrigatório a todo município. A obrigação pode nascer do regulamento local ou da adoção de regras federais, e o controle externo aumenta a...
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A Lei 14.133 não autoriza copiar automaticamente o rito federal. Veja como identificar a norma municipal, o papel do tribunal de contas e os prazos que realmente valem.
Ler artigoExplicações sobre regras, princípios, procedimentos e atualizações da Lei nº 14.133/2021.
O art. 64 permite diligência para comprovar condição de habilitação já existente na abertura do certame, mesmo com documento apresentado depois.
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O TCU afastou a ideia de que o ETP deva integrar o edital por obrigação legal. O Acórdão 1.532/2026 reposiciona a divulgação como decisão de governança.
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A pesquisa de preços defensável combina fontes aderentes, trata valores discrepantes com critério documentado e justifica o método usado para estimar o mercado.
Ler artigoModalidades, critérios, procedimentos, dispensa, inexigibilidade e seleção do fornecedor.
A Lei 14.133 permite exigir registro ou inscrição no conselho competente, mas o TCU rejeita a quitação de anuidades como filtro de habilitação técnica.
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A garantia de proposta é facultativa, limitada a 1% do valor estimado e pode ser exigida já no cadastramento da proposta, se o edital disciplinar a medida.
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A ON AGU 107/2026 veda o pregão para serviços de engenharia consultiva abrangidos pela norma. Entenda o contraste com o TCU e como escolher modalidade e critério.
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Orientação de 22 de julho admite cumular requisitos econômico-financeiros, mas exige motivação, proporcionalidade e teste de impacto na competição.
Ler artigoO Contratações com Governança é uma iniciativa da R&T Consultoria voltada a gestores e profissionais que atuam nas contratações de prefeituras e órgãos públicos. O blog transforma legislação, orientações dos órgãos de controle e boas práticas em conteúdos aplicáveis ao planejamento, à seleção de fornecedores e à gestão dos contratos. Cada publicação deve identificar suas fontes, seu âmbito de aplicação, suas limitações e sua data de atualização. Conteúdos jurídicos passam por revisão humana e não substituem a análise do caso concreto nem a regulamentação do respectivo ente público.
