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Gestão e Fiscalização de Contratos

Execução, responsabilidades, alterações, medição, recebimento, sanções e encerramento.

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Fiscal com capacete e colete refletivo registra a inspeção de caixas entregues em área de carga, com caminhão e trabalhador ao fundo.

Gestão e Fiscalização de Contratos22/09/20268 min de leitura

Recebimento provisório e definitivo na Lei 14.133: quem verifica, o que registrar e quando recusar

Guia prático para fiscais e gestores distinguirem entrega, medição, ateste, recebimento definitivo, recusa e pagamento na execução contratual.

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Mesa de gestão contratual com documento de contrato administrativo e três trilhas visuais para reajuste, repactuação e revisão, cercadas por pastas, livros e checklists.

Gestão e Fiscalização de Contratos22/09/20269 min de leitura

Reajuste, repactuação ou revisão do contrato: como distinguir pedidos na Lei 14.133

Um guia documental para identificar quando o pedido é de reajuste por índice, repactuação de custos ou restabelecimento extraordinário do equilíbrio econômico-financeiro.

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Mesa de trabalho com notebook exibindo o Contratos.gov.br, pastas do PNCP e DOU e checklist de exclusão de contrato.

Gestão e Fiscalização de Contratos13/09/20265 min de leitura

Contrato cadastrado errado no Contratos.gov.br: quando excluir, o que acontece no PNCP e como tratar o DOU

Veja quando a exclusão é adequada, quais vínculos bloqueiam a ação, como o PNCP reage e por que o DOU exige avaliação separada.

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Notebook com tela do Compras.gov.br mostrando o fluxo de convocação de remanescente, ao lado de pasta de contrato rescindido e documentos do processo.

Gestão e Fiscalização de Contratos01/09/20267 min de leitura

Convocação de remanescente no Compras.gov.br: passo a passo após rescisão contratual

Veja como usar a nova função de remanescentes no Compras.gov.br após rescisão, respeitando ordem de classificação, habilitação, negociação e registro do processo.

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Mesa de trabalho com placas de Gestor e Fiscal, balança da Justiça, contrato administrativo, Lei 14.133/2021 e Decreto 11.246/2022 alterado em 2026.

Gestão e Fiscalização de Contratos27/08/202610 min de leitura

Gestor e fiscal do contrato podem ser a mesma pessoa? Como aplicar a segregação de funções na Lei 14.133

A Lei 14.133 não cria uma proibição universal de acumular gestão e fiscalização. Veja como testar risco, auto-revisão, norma local e controles antes da designação.

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Fiscal de contrato analisando documentação trabalhista relacionada ao cumprimento da cota de aprendizes em contratação pública.

Gestão e Fiscalização de Contratos07/08/20268 min de leitura

Cota de aprendizes na Lei 14.133: por que o TCU vedou a exigência na habilitação e reforçou a fiscalização do contrato

O TCU decidiu que a cota de aprendizes não pode ser requisito de habilitação. Na Lei 14.133, o controle pertence ao contrato e à fiscalização.

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Sete perguntas para avaliar uma repactuação contratual por solução consensual antes da abertura da negociação

Gestão e Fiscalização de Contratos04/08/20268 min de leitura

Repactuação contratual por solução consensual: 7 perguntas antes de levar o caso à mesa

O painel do TCU sobre termelétricas mostra por que consenso exige prova. Veja sete perguntas para instruir propostas com cálculo, benefício e salvaguardas.

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Fluxograma com caminhos para aditivos até 25%, acima do limite e condições excepcionais reconhecidas pelo Tribunal de Contas da União.

Gestão e Fiscalização de Contratos04/08/20269 min de leitura

Aditivo acima de 25% na Lei 14.133: o que o Acórdão 1.753/2026 permite

O TCU manteve o limite de 25% como regra e admitiu superação apenas em alteração consensual, indispensável ao objeto original e amplamente documentada.

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Fluxo de pesquisa no Portal TCU, da consulta ao resumo por IA, seguido da conferência do acórdão e da citação do dispositivo

Gestão e Fiscalização de Contratos03/08/202612 min de leitura

TCU agora resume acórdãos com IA: como usar a ferramenta sem trocar a decisão pelo resumo

Novo recurso do TCU cria visões gerais com IA. Veja o teste em três acórdãos e o checklist para conferir fundamentos, dispositivo e citação.

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