Seus direitos de consumo, explicados sem juridiquês.
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Compras e Garantias

Entregas, defeitos, trocas, garantias, ofertas e compras presenciais ou digitais.

13artigos
Pessoa aponta uma rachadura em um pequeno eletrodoméstico preto e metálico, ao lado de caixa de papelão, celular e papéis sobre uma mesa.
Compras e Garantias27/09/20266 min de leitura

Produto com defeito: quando começa o prazo de 30 dias para o fornecedor resolver?

Entenda quando começam os 30 dias de reparo do CDC, quais provas guardar, quando há solução imediata e como distinguir esse prazo dos 30 ou 90 dias para reclamar.

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Mesa de madeira com notebook, caixa de compra, celular, fritadeira elétrica e três folhas identificadas como garantia legal, contratual e estendida.
Compras e Garantias22/09/20266 min de leitura

Garantia legal, contratual e estendida: quando começam e quem responde

Compare prazos, documentos e responsáveis por vícios em produtos, inclusive quando o problema oculto aparece após a garantia do fabricante.

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Consumidora compara shampoo com etiqueta de R$ 12,90 na prateleira e cobrança de R$ 17,90 no caixa, enquanto registra o preço com o celular.
Compras e Garantias14/09/20265 min de leitura

Preço na prateleira menor que no caixa: qual valor vale e quais provas guardar

Se o mesmo produto aparece com preço menor na gôndola do que no caixa, vale o menor valor. Veja como conferir a oferta, registrar provas e agir se a loja recusar.

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Mesa com notebook exibindo compra online, caixa entregue, celular, comprovantes, pasta de provas, lupa e documento de nota fiscal marcado como não enviado.
Compras e Garantias14/09/20265 min de leitura

Loja online não enviou nota fiscal: o que exigir e quais provas guardar

Entenda a obrigação de disponibilizar a nota fiscal na compra online, onde procurar a NF-e e quais comprovantes preservar ao cobrar a loja.

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Atendente apresenta smartphone usado em loja, com comprovante e símbolo de proteção, enquanto uma cena secundária mostra venda entre particulares e inspeção de defeitos.
Compras e Garantias14/09/20266 min de leitura

Produto usado comprado em loja tem garantia? Prazos, vícios informados e compra de particular

Produto usado vendido por fornecedor profissional mantém a garantia legal. Entenda prazos, defeitos informados, vício oculto e o que muda na compra entre particulares.

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Pessoa fazendo compra online no celular ao lado de um cartão virtual azul com escudo de segurança, um cartão físico sobre a mesa e um alerta visual de phishing ao fundo.
Compras e Garantias13/09/20269 min de leitura

Cartão virtual é mais seguro que o físico? O que ele protege — e o que não impede em golpes

Cartão virtual reduz a exposição de dados em compras online, sobretudo com CVV dinâmico e controles de limite, mas não impede phishing, falsa central ou invasão da conta. Veja quan...

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Mão segura celular com ingresso digital diante de um show, cercado por painéis que representam transferência, arrependimento e posição em fila virtual.
Compras e Garantias11/09/20269 min de leitura

Ingressos de eventos: o que muda com o Decreto 13.108 em transferência, arrependimento e fila virtual

Veja quais regras do Decreto 13.108 já valem e quais entram em vigor em 21 de setembro para compra digital de ingressos, transferência, arrependimento e fila virtual.

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Caixa de encomenda internacional ao lado de um notebook com checkout que destaca Imposto de Importação em 0% e ICMS ainda cobrado.
Compras e Garantias10/09/20265 min de leitura

Compra internacional de até US$ 50 ficou sem imposto? O que zerou no Remessa Conforme e por que o ICMS continua no checkout

Desde 12/05/2026, compras de pessoa física em sites certificados no Remessa Conforme podem ter II de 0% até US$ 50, mas o ICMS estadual continua. Entenda o limite e o cálculo.

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Pessoa conferindo uma compra online recém-entregue ao lado de uma caixa de presente, em referência ao direito de arrependimento.
Compras e Garantias07/08/20264 min de leitura

Compra online de Dia dos Pais: quando começa o prazo de 7 dias do direito de arrependimento?

Em compras online de Dia dos Pais, o prazo de 7 dias para arrependimento conta da assinatura do contrato ou do recebimento, conforme o caso.

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Linha do tempo de uma compra online mostrando pedido, prazo prometido, atraso, reclamação e solicitação de reembolso
Compras e Garantias06/08/202611 min de leitura

Presente de Dia dos Pais atrasou: como cobrar entrega, cancelar e pedir reembolso com provas

Se o presente não chegou na data prometida, reúna as provas e escolha: exigir a entrega, aceitar equivalente ou cancelar com restituição.

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Embalagem genérica de suplemento com destaque para os campos de lote e validade, ao lado de um símbolo de alerta sanitário.
Compras e Garantias03/08/20268 min de leitura

Anvisa determina apreensão de lote falsificado de Omegafor Plus: como conferir antes de usar

A medida atinge apenas o lote B25 2501951, validade 08/27. Veja onde conferir os dados, o que fotografar e quais comprovantes guardar.

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Pessoa consultando no celular a situação de recall de um carro usado antes de fechar a compra
Compras e Garantias03/08/202610 min de leitura

Como descobrir se um carro usado tem recall pendente antes da compra

Antes de comprar um carro usado, consulte o recall na Senatran, confira placa e chassi e exija do vendedor prova do reparo antes de fechar negócio.

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