Seus direitos de consumo, explicados sem juridiquês.
Categoria

Serviços e Atendimento

Problemas com telecomunicações, bancos, transporte e outros serviços, respeitando as regras setoriais.

9artigos
Torre de transmissão ao pôr do sol ligada visualmente a fontes hidrelétrica, eólica, solar e industrial, diante de uma residência e um pequeno comércio com dois consumidores.
Serviços e Atendimento12/09/20268 min de leitura

Mercado livre de energia na baixa tensão: quem poderá escolher fornecedor em 2027/2028 e o que continua regulado

O Decreto 13.097/2026 abre o mercado livre para consumidores de baixa tensão em duas etapas: comerciais e industriais a partir de 25/11/2027 e os demais, inclusive residenciais, a ...

Ler artigo
Funcionária de companhia aérea faz gesto de parada diante de passageiro no portão de embarque, com avisos de suspensão de 6 e 12 meses ao lado.
Serviços e Atendimento11/09/20267 min de leitura

Passageiro indisciplinado: quando a companhia pode suspender o acesso a voos por 6 ou 12 meses a partir de 14/9

A Resolução ANAC 800/2026 cria suspensão de 6 ou 12 meses para condutas gravíssimas. Veja os casos, a defesa, o reembolso e os limites da regra.

Ler artigo
Mulher observa o celular ao lado de uma representação de chamada bloqueada e ícones de ligações repetidas.
Serviços e Atendimento11/09/20265 min de leitura

Bloqueio automático de chamadas abusivas: como funciona, como sair e como contestar

Entenda quando a operadora pode ativar o antispam na rede, como fazer opt-out e como pedir revisão de um bloqueio indevido.

Ler artigo
Mãos seguram smartphone com chamada de telemarketing 0303 enquanto o botão de recusar é acionado, ao lado de um símbolo de bloqueio telefônico.
Serviços e Atendimento10/09/20265 min de leitura

0303 deixou de ser obrigatório? O que mudou e como bloquear telemarketing em 2026

O 0303 agora é facultativo. Veja como identificar chamadas, usar o Não Me Perturbe, bloquear números e escalar uma reclamação à Anatel.

Ler artigo
Mãe e filha menor sentadas lado a lado em poltronas de avião junto à janela, sorrindo uma para a outra.
Serviços e Atendimento02/09/20266 min de leitura

Menor de 16 anos pode sentar ao lado do responsável sem pagar? O que diz a Resolução ANAC 807/2026

A Resolução ANAC 807/2026 garante assento contíguo ao responsável ou familiar e veda taxa adicional pela marcação do assento do menor, com exceções.

Ler artigo
Mão segurando smartphone que exibe chamada de uma operadora oferecendo plano, com opção de bloquear na tela.
Serviços e Atendimento01/09/20265 min de leitura

Operadora não para de ligar oferecendo plano: como bloquear as chamadas e quando reclamar

Veja como registrar a recusa a telemarketing da própria operadora, usar o Não Me Perturbe, guardar provas e escalar a reclamação quando as ofertas continuam.

Ler artigo
Pessoa em terminal de aeroporto segura bilhete aéreo e celular com comparação entre os prazos de 24 horas da ANAC e 7 dias do CDC.
Serviços e Atendimento30/08/20268 min de leitura

Passagem aérea comprada pela internet: valem 24 horas da ANAC ou 7 dias do CDC em 2026?

Em 2026, a ANAC garante cancelamento sem ônus em 24h quando o voo está a pelo menos 7 dias. O CDC prevê 7 dias, mas o conflito ainda está no STJ.

Ler artigo
Mãos segurando um celular com aviso de valor incorreto e uma fatura de telecomunicações que destaca a parcela contestada e o valor não contestado.
Serviços e Atendimento15/08/20269 min de leitura

Conta de internet ou celular com valor errado: como contestar só a cobrança a mais e evitar suspensão

A Anatel permite contestar apenas a parcela considerada indevida, receber nova fatura do valor restante e suspender os prazos de corte enquanto a operadora analisa.

Ler artigo
Passageiro consultando o status de um voo no celular em área de embarque, com mala ao lado e sem marcas ou dados pessoais visíveis.
Serviços e Atendimento07/08/20266 min de leitura

Passagem da Flybondi para o Brasil: o que conferir e o que pedir se o voo for cancelado

Quem já tem bilhete da Flybondi deve confirmar o status do voo e guardar os comprovantes. Se houver cancelamento, há direito a reacomodação ou reembolso.

Ler artigo